Para Gilmar, fake news podem ser classificadas como crime contra a honra

Para o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a produção de notícias falsas pode ser tipificada como crime contra a honra, tal como injúria ou difamação. Uma das principais preocupações da Corte com as eleições de 2018 diz respeito às chamadas “fake news” disseminadas na internet, especialmente em redes sociais e aplicativos de mensagem. A declaração do magistrado foi dada nesta segunda-feira (18).

“Depende do fato. Em muitos casos temos condutas convictamente criminosas, [tais como] injúria, difamação, calúnia, e tudo mais. Ou às vezes [são praticados] crimes cibernéticos, até invasão de computadores. Isso precisa ser examinado em caso concreto”, afirmou o ministro durante sessão para aprovar as resoluções para as eleições de 2018.

Mendes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), deixa o comando do TSE em fevereiro e será substituído pelo colega Luiz Fux. A próxima gestão, segundo Fux, vai focar em medidas preventivas contra as “fake News”, que incluem “medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daqueles que estiverem em flagrante delito, preparando para cometer esse tipo de estratégias deletérias que até já derreteram algumas candidaturas”.

“Uma preocupação efetiva em nosso escopo, nosso objetivo, é atuar preventivamente. Então, tão logo nós saibamos que há empresas já preparando essas estratégias nocivas, vamos atuar através de medidas cautelares cabíveis”, destacou Fux, que já asseverou que pretende deixar sua marca no combate a “fake news”.

Comitê – Gilmar defendeu a manutenção de um comitê permanente para prevenir a proliferação dessas informações. O TSE já montou um comitê para estudar o caso. O grupo conta com dez membros, incluindo integrantes do próprio tribunal, dos ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Exército, da Fundação Getúlio Vargas e do Safernet.

O tribunal, no entanto, ainda não estruturou como poderá fazer a checagem das informações que forem denunciadas. Ele destacou que um dos integrantes do comitê trabalha com identificação de robôs para maximização de notícias.

“Agora muitas das reclamações virão certamente das forças políticas, elas vão apresentar indicações sugerindo que está havendo algum tipo de manipulação”, afirmou.