Relator vota por inelegibilidade de Lula no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, relator da ação na Corte, votou pela inelegibilidade e pelo indeferimento do ex-presidente Lula (PT), em julgamento nesta sexta-feira (31). Ele defende que o PT mude de candidato no prazo do dez dias.

Barroso diz que, por não haver restrições infundadas, e sim restrições baseadas em lei, não vai acatar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou a permanência de Lula na corrida presidencial até condenação final.

O relator afirma que, se fosse seguida a recomendação, a decisão sobre a inelegibilidade de Lula seria tomada só no ano que vem, depois das eleições.

Ele declarou ainda que o ‘Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos. Por isso, suas recomendações não têm efeito vinculante’.

O ministro afirmou também que não é feito no TSE um novo julgamento do ex-presidente Lula. “Não estamos decidindo em nenhum grau a culpabilidade ou não de Lula ou julgando seu legado político”, disse.

O julgamento ainda precisa dos votos dos demais ministros. A sessão continuava até ao menos às 21h05, quando o ministro Edson Fachin lia seu voto.