MPF investiga denúncias de fraude em transporte escolar no interior da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) na cidade de Guanambi (BA) requisitou a instauração de inquérito policial, que terá a participação da Polícia Federal (PF), para apurar denúncias de fraudes nas licitações de transporte escolar da região. De acordo com o MPF, foram recebidas informações de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo da licitação e afastamento ilícito de licitante.

Para a contratação do serviço de transporte escolar vigente no ano de 2019 na cidade de Caetité, segundo a entidade, determinada empresa negociou a transferência formal de veículos de particulares para seu nome a fim de tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes.

O MPF também emitiu recomendações aos 31 municípios da sua área de abrangência no centro-sul baiano, para que regularizem as licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar. Cada prefeito tem 20 dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação do MPF. A intenção do Ministério Público Federal é permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço. As recomendações já foram expedidas a pelo menos 116 municípios baianos, por meio das unidades que atuam nas regiões de Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Ilhéus e Itabuna.

Com a instauração do inquérito policial, a PF deverá apurar o caso e apresentar ao MPF o resultado de sua investigação, com eventuais provas que possam subsidiar ao órgão propor ações à Justiça para a responsabilização dos eventuais envolvidos. No andamento do inquérito que segue tramitando no MPF, o órgão busca a regularização das contratações e da execução dos serviços de transporte escolar dentro do que a lei determina.

A área de abrangência do MPF em Guanambi envolve os seguintes municípios: Guanambi, Abaíra, Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.