PDDU: Alvo de ‘protesto’, promotora aponta falhas e cobra alterações

A promotora Hortênsia Pinho apontou uma série de falhas no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, nesta terça-feira (16), na segunda das três oficinas de discussão realizadas pelo Ministério Público da Bahia para discutir o projeto de lei. O evento, realizado no auditório J.J. Calmon de Passos, na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré, contou com a participação de especialistas de setores como geologia, arquitetura e urbanismo, empresários da construção, representantes da prefeitura e de movimentos sociais, vereadores do governo e da oposição.

De acordo com a titular de Habitação e Urbanismo do órgão, há “falta de planejamento de gestão, metas e prazos” na matéria encaminhada pelo Palácio Thomé de Souza ao Legislativo soteropolitano. “Há tônica de verticalização da cidade sem a existência de estudos técnicos sobre impactos como o clima, por exemplo. Os instrumentos urbanísticos, como transcon e outorga onerosa, são aplicados indiscriminadamente. Eles são utilizados praticamente em todas as áreas da cidade sem fazer distinção”, descreveu a promotora, em entrevista ao bahia.ba.

Ela pontua ainda a ausência do detalhamento do zoneamento da cidade no texto. “Isso não é obrigatório, mas havia uma tradição de estar no PDDU e foi suprimido”, critica. Em setembro do ano passado, o MP ajuizou uma ação civil para evitar manobras legislativas na tramitação do projeto, mas teve a liminar negada pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Mário Soares Caymmi Gomes, porque a proposta ainda não tinha chegado à Câmara. Como o projeto já está na Casa, Hortênsia Pinho cobra uma nova manifestação da Justiça. “Partindo das experiências passadas [anulação do PDDU aprovado em 2011], não podemos perder a chance de fazer a coisa certa. Não podemos ser morosos, mas não podemos aprovar um projeto com falhas já apontadas”, salientou a líder oposicionista Aladilce Souza (PCdoB), presente ao evento.

Também participante do debate, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara, Léo Prates (DEM), pediu que todas as sugestões e pedidos de alterações do MP fossem documentados diretamente no texto do PDDU, item por item, o que foi acatado pela promotora.

Protesto – Um grupo de supostos integrantes de movimentos sociais surpreendeu na oficina que discutia o PDDU ao promover um protesto dirigido à promotora Hortênsia Pinho. Munidos de cartazes com frases como “Hortênsia me dê seu salário”, “PDDU não serve para pobre”, “Quero trabalhar” e “Hortência pague o FGTS dos empregados (sic)”, os manifestantes chegaram a interferir nas discussões sobre o plano.

Perguntada sobre o episódio pelo bahia.ba, a jurista preferiu não falar sobre a motivação ou origem do ato. “É democrático e legítimo. Não gosto de trabalhar com teorias da conspiração”, resumiu. “O objetivo dos encontros é conversar com especialistas para melhorar o projeto de lei. Ao final, vamos elaborar um documento com todas as recomendações em relação ao PDDU”, declarou a promotora. O mesmo grupo já tinha promovido uma estratégia semelhante na primeira oficina do MP.