Juristas dizem que Lula não pode se recusar a ir para regime semiaberto

Decisão do ex-presidente tem causado polêmica no meio jurídico

Redação

A decisão do ex-presidente Lula de permanecer preso mesmo com uma possível ordem judicial para que ele passe para o regime semiaberto tem causado polêmica no meio jurídico.

Juristas consultados pelo site UOL informaram à reportagem que a Lei de Execuções Penais não prevê ao condenado a possibilidade de recusar a progressão.

“Por mais que entenda as razões de Lula, o preso não tem a faculdade de não aceitar a progressão de pena deferida pelo juiz”, disse o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP.

O advogado criminalista João Paulo Martinelli concorda: “A lei impõe a obrigação da progressão de regime. Essa não é uma faculdade do condenado”.