‘Essas pessoas não são inocentes’, diz ex-ministra sobre presos da Lava Jato

A ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon afirmou nesta sexta-feira (25) que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pela inconstitucionalidade da prisão de condenados após a segunda instância, colocará na rua pessoas que “não são inocentes”, em referência aos presos da Lava Jato.

O placar até o momento está em 4 a 3 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos —quatro ministros ainda não votaram. O julgamento deve ser retomado em duas semanas.

“Essa decisão do Supremo levará pra rua quase todos aqueles que foram condenados pela Lava Jato. E nós sabemos que essas pessoas não são inocentes. Por mais que se diga ‘presunção de inocência’, não é possível. Por que desfilou (sic) pelos nossos olhos as confissões, as delações, os dinheiros todos apreendidos nas contas bancárias, nas contas do exterior, inclusive o pagamento todo de pesadíssimas multas”, declarou em entrevista a rádio Metrópole.

Ex-corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon disse que, se o entendimento é pela presunção de inocência, a União deverá ressarcir todos os casos em que houve aplicação de multas.

“Eu quero até saber se, com essa presunção da inocência, a União vai ter que devolver as multas que foram pagas por eles? Porque, se eles são presumidos inocentes, não tinham que pagar nada, e eles pagaram para terem o benefício da diminuição da pena.”

Para a ex-ministra, o STF está “rachado”.

“Parte [dos ministros] dando uma interpretação conforme uma interpretação moderna, de acordo com aquilo que é a realidade brasileira. E outra [parte] uma interpretação que é um interpretação literal, que, juridicamente, é uma interpretação pobre, antiga, para defender um posicionamento politico. Essa é a ralidade das coisas. Não existe outra”, avaliou.