TSE mantém inelegibilidade do deputado federal Charles Fernandes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar que mantém a inelegibilidade, até 2024, do deputado federal e ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD-BA), por abuso de poder político nas eleições de 2016.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (19) pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

O pedido tutela de urgência foi deferido contra decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, que havia suspendido a inelegibilidade do parlamentar.

Em seu despacho, Barroso afirmou que não havia motivo para a inelegibilidade ser suspensa. “Entendo não haver evidente equívoco no acórdão regional, que justifique a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, uma vez que a decisão está em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e fundamentada em provas documentais, aptas, em tese, a ensejar o reconhecimento da prática ilícita”, afirmou o magistrado.

Contratação de servidores

O TRE-BA reconheceu a prática de abuso de poder político após o então prefeito de Guanambi ter contratado mais de mil servidores temporários em 2016 para cargos na administração municipal, apesar da existência de aprovados em concurso público à espera de serem convocados para tomar posse. Por unanimidade, o tribunal entendeu que houve o objetivo de favorecer candidatos no pleito eleitoral por meio da contratação e exoneração de servidores públicos.