Suplementação de R$ 405 mil é para pagar concurso que já ocorreu, diz TJ-BA

A suplementação orçamentária autorizada pelo governador Rui Costa para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) teve como propósito pagar a fatura de um concurso que já aconteceu. O esclarecimento foi feito por meio de nota enviada ao bahia.ba, após veiculação de matéria na última quinta-feira (5).

De acordo com a Corte, os R$ 405,3 mil foram utilizados para pagar a fatura do certame para Juízes Leigos e Conciliadores. O valor já estava previsto no Orçamento de 2019 e precisava ser ingressado no exercício financeiro de 2020.

“Essa operação é rotineira e não representa um repasse do Poder Executivo para o Poder Judiciário para realização de novo concurso. O valor financeiro já estava na conta do TJBA, entretanto, para ser utilizado, era necessário ajuste no orçamento”, diz a nota enviada pelo tribunal.

A Corte esclarece também que não houve qualquer suplementação no valor de R$ 100 milhões em janeiro deste ano. Isso porque a execução orçamentária teve início na segunda quinzena de janeiro e vem ocorrendo dentro do previsto, sem qualquer intercorrência extraordinária.