Ex-conselheiro do Carf diz que pagava a parlamentares por indicações

O advogado José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta terça-feira (8), em depoimento à Justiça Federal em Brasília, que pagava uma porcentagem a parlamentares que indicavam seus serviços a outros colegas.

Silva está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde outubro do ano passado, detido durante a Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). A operação investiga a suposta compra de medidas provisórias e a venda de sentenças para beneficiar empresas multadas pela Receita Federal.

José Ricardo é suspeito de ser um dos principais operadores no esquema de venda de sentenças do Carf para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal. O Carf é a última instância administrativa de recurso contra cobranças tributárias. O Ministério Público Federal investiga também o envolvimento do advogado na aprovação de medidas provisórias favoráveis ao setor automotivo.

Ao ser questionado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelo caso na 1ª instância, sobre um e-mail enviado em dezembro de 2009, no qual pedia a seu antigo sócio, Eduardo Valadão, também acusado de envolvimento no esquema, que “acalmasse” parlamentares que lhe faziam cobranças, José Ricardo respondeu que “a história por trás desse e-mail não tem nada, absolutamente nada a ver com nenhuma medida provisória, nem com a tramitação de qualquer coisa no Congresso Nacional”.

Ele explicou que a mensagem é referente ao pagamento de comissões a parlamentares pela indicação para serviços de advocacia junto aos seus pares. José Ricardo deu, como exemplo, o repasse ao deputado José Janene, morto em 2010, de 20% do valor recebido por sua intervenção em um processo de improbidade administrativa no STJ, envolvendo o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC). O objetivo foi evitar uma condenação que enquadrasse o parlamentar na então recém-aprovada Lei da Ficha Limpa.

José Ricardo não quis revelar outras transações envolvendo pagamento a parlamentares por questões de “sigilo profissional”, mas prometeu apensar aos autos da Operação Zelotes notas fiscais de todos os serviços prestados a deputados.

Em outra parte do depoimento, José Ricardo admitiu que sua empresa, a SGR Consultoria, recebeu cerca de R$ 5 milhões pela prestação de serviços à Mitsubishi no Brasil, e que ele se reuniu com diretores da empresa. A MMC, companhia que representa os automóveis da Mitsubishi no Brasil, conseguiu posteriormente reduzir um débito de R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão em um julgamento no Carf, de acordo com as investigações.

O lobista Alexandre Paes dos Santos, também preso por envolvimento no esquema, deve ser ouvido pela Justiça Federal ainda nesta terça-feira.

CPI – Nesta terça-feira (8) a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades no Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Como relator, foi escolhido o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele é aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidência da comissão fica com Pedro Fernandes (PTB-MA).