Marco Aurélio propõe fim de liminar individual envolvendo outros Poderes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, quer mudar o regimento interno da Corte para dar fim às decisões individuais sobre atos do Executivo ou do Legislativo. A proposta de alteração foi enviada ao presidente Dias Toffoli, e encaminhada à Comissão de Regimento, presidida pelo ministro Luiz Fux.

Há cinco dias, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A decisão atendia a pedido do PDT. De acordo com o site Valor Econômico, no entanto, Marco Aurélio não cita o episódio.

No ofício, o ministro diz que a separação entre os Poderes é “princípio basilar” da República. Marco Aurélio critica também que a “carga invencível de processos” levou à frequência de decisões monocromáticas em detrimento das decisões colegiadas.

“Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção”, avalia o ministro.