AGU defende remanejamento de equipamentos de saúde em casos de grave escassez

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende que o governo federal tenha prioridade nas requisições administrativas de bens e serviços para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A precedência para União deve ser dada, conforme entendimento da AGU, nos casos em que haja grave escassez de insumos e desequilíbrio no atendimento das demandas regionais.

A manifestação da AGU acontece no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6362. A ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSAÚDE) busca conferir interpretação conforme à Constituição Federal à dispositivo da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Covid-19.

A entidade, que reúne diversas federações hospitalares e sindicatos patronais de saúde do país, pede que todas as requisições administrativas realizadas por gestores de saúde estaduais ou municipais sejam submetidas ao prévio exame e autorização do Ministério da Saúde.

Pede ainda que o STF determine a imediata suspensão da eficácia das requisições feitas pelos gestores estaduais ou municipais que não contaram com o aval do Ministério da Saúde.

Segundo a entidade, a disseminação do novo coronavírus teria ocasionado uma crise de oferta, desencadeada pela busca generalizada por insumos e equipamentos médicos indispensáveis às redes pública e privada de saúde.

Com isso, fornecedores de equipamentos médicos e hospitais privados estariam sendo vítimas de ações desproporcionais provenientes de autoridades públicas das diversas esferas da Federação, que se valeriam de requisições administrativas para se “apoderarem” de tais bens.