Tribunal de Contas do Estado condena três ex-gestores a devolver mais de R$ 254 mil

Dois ex-prefeitos baianos e um gestor de cooperativa agrícola foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),  em sessão realizada nesta quarta-feira (13) por videoconferência, a pagar multas e ressarcimentos aos cofres públicos que chegam a R$ 254.157,31. As condenações envolvem irregularidades em contratos financiados por entes da administração estadual.

No julgamento da prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Camamu, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal, os conselheiros decidiram pela desaprovação e imputação de débito à ex-prefeita Emiliana Assunção Santos (2013 a 2016) de R$ 102.363,61 e também ao Município, no montante de R$ 31.942,00.

Também de desaprovação, com responsabilização financeira, foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Piripá, tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedos com área de 4.562m². Por maioria de votos, o ex-prefeito Anfrísio Barbosa Rocha foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 100 mil e a pagar duas multas, ambas de R$ 2.500,00.

Na mesma linha foi a decisão no julgamento da prestação de contas do convênio entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA) e a Rede Parceiros da Terra (Reparte), com o objetivo de prestar suporte técnico e metodológico a projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural. O gestor responsável pela entidade, Elias de Oliveira Rios, terá que devolver aos cofres públicos R$ 51.793,70 e pagar duas multas, de R$ 5.179,37 e de R$ 2.500,00.

De acordo com o TCE, ainda cabem recursos das decisões.