Motoristas particulares do Uber podem ter carros apreendidos

Ter o veículo apreendido e pagamento de multa são as penalidades que podem sofrer os motoristas particulares que forem flagrados por equipes da prefeitura de Salvador prestando serviços à Uber (empresa de transporte privado urbano acionado via aplicativo para celulares e tablets).

A medida foi divulgada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, na quinta-feira (10), dia em que foi lançado no endereço virtual da empresa para a inscrição de motoristas da capital baiana.

De acordo com o secretário, a proibição do serviço em Salvador vai estar prevista em um novo decreto a ser assinado pelo prefeito ACM Neto, na próxima segunda-feira (14), que regulamentará o serviço de táxi e transportes especiais que circulam na cidade. Na norma, as atividades desenvolvidas pelos motoristas do Uber estarão caracterizadas como transporte clandestino, juntamente com o serviço de transporte de passageiros ou cargas prestado por condutores de vans, motos ou demais veículos que não estejam regularizados nos devidos órgãos municipais.

Ainda está previsto no documento o reforço na fiscalização para coibir a atuação dos profissionais ligados à empresa. Segundo Mota, o controle deste tipo de serviço pela gestão municipal tem o objetivo de gerar segurança aos usuários da Uber. “Todo taxista é obrigado a realizar, duas vezes por ano, vistoria para que as condições do carro, do tacógrafo e do taxímetro sejam avaliadas. Os carros da Uber, por sua vez, não são vistoriados e, por isso, não oferecem qualquer  tipo de segurança ao passageiro”, disse.

Análise – Embora a Uber Brasil tenha colocado à disposição o cadastro em seu site, ainda não há definição sobre a data em que a empresa vai iniciar as atividades em Salvador. Segundo informações da assessoria de comunicação da empresa, a previsão é de que os veículos comecem a circular ainda este ano.

Atualmente, a Uber está presente nas cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Guarulhos (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nos locais, o serviço é oferecido, em média, 20% mais barato se comparado com os táxis tradicionais.

Para prestar o serviço à Uber, os veículos precisam estar em dia com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao contrário dos taxistas, eles não obtêm descontos nos tributos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para a aprovação do cadastro de um motorista, a empresa verifica antecedentes nas esferas federal e estadual para verificação de idoneidade, conforme informações da Uber Brasil. Além disso, são requeridos dos condutores: documentos do carro, certidão de registro e licenciamento do veículo, bilhete de DPVAT e seguro com cobertura APP (acidentes pessoais a passageiros) a partir de R$ 50 mil por pessoa transportada.