Publicado em 18/03/2016 às 15h40.

Postos de gasolina não podem mais vender bebidas durante a noite

Consumidores têm sido informados através de cartazes; lei vigora das 22h às 6h

Redação
Foto: Evandro Seixas/Acrítica
Foto: Evandro Seixas/Acrítica

 

Desde a última sexta-feira (11), os postos de gasolina de Salvador não podem mais vender bebida alcoólica das 22h às 6h por determinação da Lei nº 8.258/12, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB). A lei, que tinha sido suspensa em setembro de 2012 em cumprimento a um mandado de segurança em caráter liminar, voltou a vigorar após determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Desde a semana passada, os consumidores têm sido informados da proibição através de cartazes. Conforme Câmara, os estabelecimentos são atrativos para o consumo ilegal de bebida por menores de idade devido à facilidade de aquisição do produto e da precária fiscalização a esses estabelecimentos.

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