Apesar das críticas, ACM Neto entrega PDDU à Câmara nesta quarta (18)

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro, entregam à Câmara Municipal nesta quarta-feira, às 15h30, a minuta finalizada do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), elaborado pela Prefeitura de Salvador sob a coordenação do secretário e da presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield.

O projeto do Executivo municipal tem sido alvo de críticas de movimentos sociais, que alegam pouca representatividade no estudo que reúne 523 páginas. Na última terça-feira (17), o Conselho Municipal de Salvador, que não terá posição sobre o PDDU. Conforme o Conselho, não houve tempo para avaliar a minuta. “Alguns poucos conselheiros e convidados fizeram considerações pontuais e sugestões de mudanças no texto, sem a garantia de que serão aceitas, ficou claro que o Conselho Municipal não fará qualquer manifestação votada sobre a nova minuta do projeto de lei do PDDU. E nem teria muito tempo para isso, pois a segunda minuta, que tem 405 artigos a serem analisados, foi divulgada no último dia 11. E a prefeitura pretende enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal nesta quarta (18), após duas reuniões do Conselho”.

Conforme nota emitida pelos conselheiros, foi feita sugestão para que cada um opinasse sobre o projeto elaborado pelo Executivo, mas  “Silvio Pinheiro manteve a decisão de se utilizar as atas das reuniões como ‘posição do órgão’, usando a justificativa de que dificilmente se chegaria a um consenso entre os conselheiros, ignorando a possibilidade de uma votação”.

Por fim, declaram que foi por água a baixo a luta “da sociedade para que Salvador tivesse um conselho deliberativo, com o envolvimento dos diversos setores da sociedade, o que foi garantido no PDDU de 2008, acabou abandonada”. “Na pressa imposta pelo poder Executivo para se aprovar a proposta, todas as etapas vão sendo atropeladas, sem a efetiva participação da sociedade, transparência ou possibilidade de controle social e, principalmente, sem a qualidade técnica necessária aos estudos e produtos do Plano Diretor de Salvador”, diz a nota.

Prefeitura – A prefeitura, por sua vez, afirma que este foi o primeiro PDDU da cidade que contou com intensa participação popular. Segundo a Secretaria de Urbanismo, diversos encontros com a sociedade civil para a construção do Plano Diretor ocorrem desde 2013.  Pinheiro relembrou que o pontapé inicial de todo esse processo de discussão foi dado em agosto do ano passado com um grande evento aberto ao público na Arena Fonte Nova e, desde então, foram realizadas 29 oficinas, 14 audiências públicas, cinco fóruns temáticos e um evento internacional.

Em manifesto contra o PDDU entregue ao secretário de Urbanismo, no dia 26 de outubro, oito entidades da sociedade civil afirmam que o PDDU é “segregador e racista”. Além da falta de participação popular no processo, elas alegam que houve falha da Fundação Instituto de Pesquisas (FIPE), contratada para elaborar produtos que serviriam de subsídio ao Plano Salvador 500, PDDU e Louos. “A FIPE apresentou estudos técnicos sem quase nenhuma referência à variável raça/cor. No primeiro relatório apresentado pela fundação, contendo 523 páginas, as referências acerca da realidade da população negra (esmagadora maioria da população de Salvador) resumem-se a três parágrafos”, reclamaram.

Assinam o manifesto a Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador; Artífices da Ladeira da Conceição da Praia; Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo;  Associação de Amigos e Moradores da Chácara Santo Antônio; Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho; Movimento dos Sem Teto da Bahia; Coletivo Rio Vermelho em Ação.