Servidores da Receita podem reavaliar paralisação

Com o envio do projeto de lei sobre o reajuste dos servidores da Receita Federal ao Congresso Nacional, o sindicato da categoria pretende reavaliar a paralisação iniciada no último dia 14, afirmou o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno. A mobilização gerou transtornos em aeroportos, aduanas, impactou o comércio exterior e a arrecadação e ameaçava se estender até o período dos Jogos Olímpicos. Qualquer decisão, porém, só será tomada na próxima semana, após análise do texto. “Estamos fazendo análise para ver se está de acordo”, disse Damasceno.

O projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevê um reajuste de 21,3% ao longo de quatro anos, além de um bônus por eficiência. Esse bônus, no entanto, sofreu ajustes no texto para “evitar perdas” aos servidores.

Antes, a previsão era de que os auditores receberiam uma bonificação fixa mensal de R$ 3 mil até o fim do ano, que se estende inclusive a servidores inativos. A partir de janeiro do ano que vem, essa valor passaria a ser calculado a partir de índices de eficiência.

Agora, o PL prevê que os auditores receberão R$ 5 mil por três meses após a entrada em vigor da lei. Para analistas, o valor será de R$ 3 mil. A partir de janeiro de 2017, haverá um pagamento mensal de R$ 3 mil aos auditores e de R$ 1,8 mil aos analistas até que o cálculo do bônus variável seja regulamentado – o que deve ocorrer em até 60 dias após a edição da lei.

“Foi uma solução encontrada pelo governo como compensação, já que foi enviado um projeto de lei, e não uma medida provisória”, disse Damasceno. O Sindifisco pedia uma MP porque tem vigência imediata, ao contrário do PL, que precisa passar primeiro pelo Congresso. Os auditores argumentavam que o acordo foi selado em março e deveria produzir efeitos já em agosto, o que não será mais possível devido ao atraso no encaminhamento do projeto de lei.

O impacto do reajuste, segundo cálculos do governo, será de R$ 290,8 milhões neste ano, R$ 604,9 milhões em 2017, R$ 603,4 milhões em 2018 e R$ 598,8 milhões em 2019.

Já os impactos da implantação dos bônus foram estimados em R$ 326,1 milhões neste ano, R$ 1,917 bilhão em 2017, R$ 2,044 bilhões em 2018 e R$ 2,191 bilhões para 2019.

O projeto prevê ainda que o pagamento do bônus será feito por intermédio da utilização da receitas com a arrecadação de multas tributárias e aduaneiras incidentes sobre a receita de impostos, taxas e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil e com recursos advindos da alienação de bens apreendidos, que compõem o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).