Rui quer ajuda da bancada para aprovar projetos contra servidor

O governador Rui Costa se reúne, na manhã desta terça-feira (1º), a partir das 9h, no Hotel São Salvador, no Stiep, em Salvador, com a bancada de sustentação do governo na Assembleia Legislativa. Vai pedir aos deputados empenho na votação de projetos do interesse do Executivo, que tramitam no Legislativo, em especial, o que altera o Estatuto do Servidor, criado pela lei 6.677/94 e encaminhado na última quinta-feira (26), ao qual pede regime de urgência. Com isso, a matéria pode ser votada em um prazo de 72h após a aprovação da urgência.

Três projetos de autoria do governo estão na pauta da Assembleia Legislativa. Dois deles – PEC 148, que altera o regime de concessão de vantagens ao funcionalismo, e o PL que mexe no Estatuto do Servidor – retiram benefícios do servidor público estadual. O terceiro tem como foco o aumento de impostos, como o ICMS.

A proposta governamental causou um gosto amargo no paladar do funcionário público, já que mexe em direitos do servidor, como a licença prêmio remunerada, redução do percentual do valor recebido a título de vantagem pessoal referente ao exercício de cargos em comissão, ou seja, mexe com a estabilidade econômica, entre outras questões que desagradam servidores dos três poderes.

A oposição já avisou ser radicalmente contra a aprovação das matérias, especialmente as que tratam dos servidores. Considera as propostas prejudiciais ao funcionalismo estadual, segundo manifestou o líder, deputado Sandro Régis (DEM).  “O governador Rui Costa quer que o funcionalismo pague a conta pela má gestão do PT, mexendo em conquistas históricas do servidor, como a estabilidade econômica”, critica o parlamentar.

Para o líder do governo, deputado Zé Neto, o remédio pode ser amargo, mas pior seria para os servidores não receberem salários em dia, ou parcelado, como alguns estados estão fazendo. “A conta precisa fechar e para isso o governo tem utilizado de todos os mecanismo. Já apertou o seu próprio cinto cortando despesas, praticando ajustes na máquina administrativa, reduzindo o número de secretárias, enfim”, diz Neto.

O parlamentar entende que o esforço é necessário para evitar o comprometimento da folha de pagamento, das aposentadorias e do pagamento das despesas de manutenção da máquina pública. “O importante é manter o equilíbrio fiscal. A crise chegou ao Brasil e o estado não comporta o tamanho do seu custo”, diz Zé Neto que, segundo informou, vem conversando com o governador sobre o impacto das medidas adotadas.

Sandro Régis acha, no entanto, que há outras formas de enxugar a máquina pública e que as medidas  previstas nos projetos em tramitação no Legislativo penalizam os servidores. “Existem outros mecanismos mais eficientes para reduzir custos e enxugar a máquina pública, a exemplo da extinção de secretarias. O governo não coloca em prática porque servem para acomodar interesses políticos”.