Pós-graduação médica é solução para falta de especialistas no SUS

O Brasil vive um paradoxo na medicina: enquanto o número de médicos recém-formados cresce significativamente, o acesso à especialização, fundamental para um atendimento de qualidade, permanece um gargalo. A Residência Médica (RM), tradicionalmente vista como o único caminho para a especialização, não consegue absorver a crescente demanda, deixando milhares de profissionais sem o título de especialista e a população com dificuldades para acessar atendimento especializado.

Diante desse cenário, a pós-graduação médica surge como uma alternativa, mas sua regulamentação e reconhecimento pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda são temas de intenso debate na Justiça Federal.

Dados do Informe Técnico nº 05 da “Demografia Médica no Brasil 2025”, estudo da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Faculdade de Medicina da USP, apontam para um aumento de 71% no número de estudantes de medicina entre 2018 e 2024, enquanto as vagas de residência cresceram apenas 26%.

O estudo mostra que a defasagem entre oferta de graduação e de residência aumentou e que 14 especialidades tiveram redução de vagas. Outro problema é a concentração das vagas no Sudeste, com São Paulo reunindo quase um terço dos médicos residentes. A consequência é um contingente de mais de 210 mil médicos generalistas sem título de especialista reconhecido pelo CFM.

Ao mesmo tempo, há um enorme contingente de médicos com cursos de pós-graduação credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) que são impedidos de divulgar seus títulos.

“A pós-graduação lato sensu é uma via legítima para a especialização, amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atribui ao MEC a competência para normatizar esses cursos, muitos dos quais oferecidos por universidades públicas, com conteúdo programático e duração semelhantes aos das residências médicas”, comenta Eduardo Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) e professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Regras

O CFM reconhece apenas a residência médica e a prova de títulos como vias para a emissão do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A prova de títulos é restrita a médicos que cursaram especializações reconhecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB), ou seja, uma entidade privada define regras que são de responsabilidade da União.

“O nosso questionamento à prova de títulos é que ela não forma especialistas, ao contrário dos cursos de pós-graduação. A prova de títulos apenas afere conhecimentos. Mas quem garante a formação desses profissionais?”, indaga o presidente da Abramepo.

A Abramepo reconhece a importância do RQE, mas critica os critérios atuais para sua obtenção. Eduardo Teixeira questiona a prerrogativa do CFM em relação à pós-graduação. “Quem diz quem é médico no Brasil é o MEC, através do diploma de graduação. Na pós-graduação, deveria ser a mesma coisa”, argumenta.

A LDB já estabelece requisitos mínimos de qualidade para as pós-graduações, como corpo docente qualificado e aprovação por conselhos universitários, mas é possível estabelecer ainda mais parâmetros de qualidade e segurança para impulsionar a formação de especialistas no Brasil.

“Em vez de negar o reconhecimento dos cursos de pós-graduação, o CFM deveria atuar junto ao MEC para aprimorar a regulamentação, estabelecendo critérios mais rigorosos de qualidade”, comenta o professor.

Impacto no SUS

A falta de reconhecimento do título obtido via pós-graduação gera impactos significativos. Médicos qualificados ficam impedidos de anunciar sua especialização e concorrer a cargos públicos ou de pleitear registro em convênios, limitando o acesso da população a especialistas. Além disso, a exigência do RQE em editais de concursos públicos deixa vagas ociosas, prejudicando a oferta de serviços, especialmente no SUS.

Para Teixeira, o reconhecimento da pós-graduação como via de especialização traria benefícios para médicos, governo e pacientes, ampliando o acesso a atendimento especializado, principalmente para a população carente.

“A Abramepo defende um diálogo com o CFM e o MEC para construir um modelo regulatório eficaz que garanta a qualidade da pós-graduação e o reconhecimento dos profissionais qualificados, contribuindo para a solução da escassez de especialistas no Brasil. Essa é uma questão urgente de saúde pública”, completa Teixeira.