SPMJ amplia ações de combate à violência contra a mulher durante o Carnaval

Para garantir que o Carnaval seja um ambiente seguro e inclusivo, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) está implementando diversas ações para coibir casos de violência contra a mulher. Entre as iniciativas, destaca-se a campanha Tô na Rua, Mas Não Sou Sua, criada para conscientizar que a importunação sexual é crime e promover o respeito às mulheres em todos os espaços. A campanha vem sendo divulgada em diferentes locais e para variados públicos desde o mês passado.

Além disso, a SPMJ inova com o chatbot Tô na Rua, Mas Não Sou Sua, disponível via WhatsApp, que permitirá denúncias e fornecerá informações sobre assédio sexual e outras formas de violência. Vinculado ao WhatsApp da Prefeitura (71 98791-3420), o recurso utiliza georreferenciamento e monitoramento por câmeras para identificar ocorrências, encaminhando as vítimas para atendimento e acolhimento imediato.

Durante a folia, a secretaria contará com dois Centros de Referência e Atenção à Mulher situados nos principais circuitos do Carnaval: um no circuito Dodô (Barra/Ondina), na Rua Professor Sabino Silva, no Chame-Chame, próximo ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; e outro no circuito Osmar (Centro), no Campo Grande, próximo ao Monumento ao Caboclo. Nessas unidades, equipes psicossociais trabalharão em conjunto com os postos de saúde, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), a Guarda Civil Municipal e demais órgãos.

Outra ação importante é o Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher, que atuará continuamente durante os dias de Carnaval, mapeando e registrando ocorrências de violência. Coordenado pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e pela SPMJ, o observatório visa gerar indicadores para subsidiar futuras políticas públicas.

A estratégia de combate também inclui a distribuição de materiais informativos com QR Code que direciona para o canal de denúncias. Esses materiais serão disponibilizados em pontos estratégicos como ambulantes, camarotes, trios elétricos, palcos alternativos e até no transporte público. A divulgação contou com treinamentos obrigatórios para ambulantes – realizados em parceria com a Ambev, no Wet’n Wild, na Avenida Paralela – e capacitação para os profissionais que atuarão nos camarotes, promovida pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – Seccional Bahia (Abrape), no Centro de Convenções Salvador (CCS).

Fernanda Lordêlo, titular da SPMJ, ressalta a sensibilidade da pauta:

“A pauta da mulher é sempre sensível, especialmente durante o Carnaval, que reúne muita bebida, alegria e uma grande diversidade de pessoas de vários estados e países. Não podemos permitir que a importunação e os atos de violência se perpetuem na festa da alegria. Por isso, reforçamos nosso trabalho diariamente e redobramos esforços neste período, visto que os dados apontam um número significativo de violações contra as mulheres em festividades.”

Para casos ocorridos fora do Carnaval, a Casa da Mulher Brasileira funcionará 24 horas, oferecendo atendimento especializado. Localizada na Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah, a unidade é um importante canal de acolhimento.

Dados recentes reforçam a necessidade dessas medidas: em 2024, o Brasil registrou aproximadamente 78.463 casos de estupro – cerca de 214 vítimas por dia, segundo o Ministério da Justiça. Na Bahia, somente nos primeiros meses de 2025, foram registradas 284 denúncias de crimes sexuais, conforme a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. No Carnaval do ano passado, 2.361 mulheres buscaram informações nos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (Cram), um aumento de 39% em relação ao Carnaval de 2023, com 244 ocorrências registradas durante a folia, das quais 96% eram de importunação sexual.

Conforme o Código Penal, a importunação sexual é crime e prevê pena de reclusão de um a cinco anos, se não constituir delito mais grave. Esse crime ocorre quando se pratica ato libidinoso sem o consentimento da vítima, como beijos forçados, apalpações ou qualquer contato indesejado, visando satisfazer desejos próprios ou de terceiros.

Com essa série de ações, a SPMJ reforça seu compromisso de fazer do Carnaval um espaço de respeito, segurança e diversão para todos, promovendo a conscientização e o combate à violência contra a mulher em todas as suas formas.