Procon-BA e Sudef fiscalizam camarotes privados para garantir direitos dos consumidores

Com objetivo de garantir acessibilidade para pessoas com deficiência no período da folia, foi iniciada na manhã desta terça-feira (25), uma inspeção das estruturas dos camarotes privados do Carnaval de Salvador.

A ação integra a ‘Operação Carnaval 2025’, e segue até terça-feira (4), último dia da folia momesca. A fiscalização é realizada pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e pela Sudef (Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência), ambos vinculados à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

No primeiro dia, sete camarotes foram fiscalizados e todos apresentaram irregularidades com relação à garantia de acessibilidade, sendo notificados para corrigirem os erros, antes de iniciarem a prestação dos serviços. Um deles, situado na Barra, foi autuado devido à identificação de produtos alimentícios (maioneses e molhos) com os prazos de validade vencidos na área de manipulação da cozinha. Os produtos impróprios foram descartados no ato e o fornecedor responderá a um processo administrativo.

Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, as equipes do órgão vão verificar requisitos como a acessibilidade dos balcões e banheiros, das rampas de acesso e plataformas elevatórias, além da existência de intérpretes de libras. “Queremos garantir ao consumidor, que paga pelo serviço, o seu direito de acessibilidade. Em alguns estabelecimentos foram encontradas irregularidades como produtos vencidos em área de cozinhas e falta de acessibilidade”, enfatizou Vilas Boas.

Além dos camarotes, no âmbito da ‘Operação Carnaval 2025’, o órgão de defesa do consumidor também fiscalizou a rede hoteleira, com a inspeção de 30 estabelecimentos e autuação de sete hotéis, após a constatação de infrações. A ação percorreu os bairros de Santo Antônio Além do Carmo, Barra, Centro, Centro Histórico, Rio Vermelho, Campo Grande, Ondina, Corredor da Vitória, Itapuã e Stella Maris.

Bares e restaurantes

Os bares e restaurantes da capital baiana também foram visitados na semana passada pelas equipes do Procon-BA. Os fiscais estiveram em espaços como as cozinhas, verificando o prazo de validade dos alimentos, a pertinência dos serviços descritos nos cardápios, buscando identificar práticas abusivas aos consumidores/as. Antes da festa, também serão fiscalizados pontos de venda de abadas, visando garantir o equilíbrio nas relações de consumo. Durante o Reinado de Momo na capital baiana, ocorrerá ainda a fiscalização de mercados, supermercados, e do comércio situado na região onde ocorrem os festejos.

Caso o consumidor encontre alguma prática abusiva ou em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.

Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, com direito a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas que podem alcançar 6 milhões de reais.

Plantão Integrado dos Direitos Humanos

O Procon-BA atuará nos circuitos da folia com operações fiscalizatórias e atendimentos voltados à orientação dos consumidores/as, em sua sede na Rua Carlos Gomes, 746, no bairro Dois de Julho (sede do Plantão Integrado). O serviço funcionará de 9h às 16h, no período de 27/02 a 4 de março. Coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e executado pela ONG Pontos Diversos, o Plantão conta com uma ampla rede de proteção (Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos), que envolve diversos órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, além do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública) e instâncias não- governamentais.