Advogado baiano esclarece decisão sobre impeachment no STF

O advogado baiano Tiago Ayres, mestre em Direito Público, foi um dos que assistiram ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (16), do processo do rito de impeachment que deve ser seguido pela Câmara dos Deputados.

O jurista, que ficou sentado na primeira fila do auditório, conversou com o bahia.ba e contou sobre o julgamento e os esclarecimentos do relator, o ministro Edson Fachin.

“Foi um dia muito positivo para todos os presentes e bastante esclarecedor. O ministro Edson Fachin dissipou todas as dúvidas que tínhamos em relação a esse processo, sobretudo a de levantar uma bandeira de golpe. O que se deixou bastante claro foi a busca pela transparência”, disse.

Segundo o especialista, a decisão prezou pelo prestígio máximo à ordem constitucional.  “O ministro Fachin realizou uma espécie de filtragem constitucional do processo de impeachment, adequando a atual realidade. Ele afastou a tese do PT e do PCdoB de que o voto não poderia ter sido secreto”, relatou.

Ayres acrescentou ainda que a alegação dos partidos políticos, de que o voto para a escolha dos membros da comissão de impeachment deveria ser aberto, ia de encontro às normas do Legislativo. “O ministro observou fielmente o regimento interno da Câmara. A Constituição Federal não determina que o voto deva ser realizado de maneira aberta. Daí o porquê de ele ter preferido, em atenção à teoria da separação dos poderes, respeitar o autogoverno da Câmara”, pontuou.

Otto – O senador Otto Alencar (PSD-BA), por meio de suas redes sociais, disse que a decisão do ministro foi contraditória. Isso porque, no caso da votação do Senado para relaxar ou manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), o ministro decidiu pela votação aberta.

‘O ministro Fachin, no caso da votação do Senado para relaxar ou manter a prisão do senador Delcídio do Amaral, decidiu por votação aberta. Agora, ao manifestar o seu voto, na ação que questiona as regras para processar a presidente Dilma Rousseff, decidiu pela votação secreta. No meu ponto de vista, são situações praticamente idênticas, porém diferentes”.

Para o advogado Tiago Ayres, Fachin partiu do pressuposto de que o que ocorreu na comissão do impeachment foi uma eleição, enquanto o caso do senador foi uma manifestação sobre a prisão dele.

“Deve-se observar o elemento fundamental de todo processo eleitoral, independentemente do âmbito em que ele se realize, que é o sigilo. Então, não interessa se é uma eleição geral que o povo é convocado para eleger seus representantes, ou eleição para comissão especial para deliberar sobre o impeachment. Sendo uma eleição, o voto deve ser secreto”, disse o advogado