PEC dos Servidores é aprovada em segundo turno na AL-BA

Ao som do refrão “você pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão”, entoado por um grupo de servidores nas galerias do plenário da Casa, a Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, na tarde desta quarta (23), por 39 votos a 14, a PEC 148, que altera benefícios do funcionalismo público, como a venda de férias e de licença prêmio. Após a votação, os manifestantes reagiram com promessa de greve no funcionalismo público estadual. “A Bahia vai parar, a Bahia vai parar”, bradaram.

Os líderes da minoria, Sandro Régis (DEM), e da maioria, Zé Neto (PT) manifestaram opiniões opostas à aprovação da PEC 148. Para Régis, “os deputados governistas legitimaram o pacote de maldades encaminhado à AL-BA pelo governador Rui Costa”.

“Além da queda, o coice. Como se não bastasse a PEC 148, o governador ainda mandou um Projeto de Lei, o 21660, que também retira benefícios dos servidores públicos estaduais”, afirmou o deputado oposicionista.

Já Zé Neto disse que “o governo fez o que tinha que fazer, adequando algumas garantias que são de governo e não direitos sociais, como a venda de licença prêmio, o que não comporta mais”. O líder governista observou que a Bahia é, hoje, um dos seis estados do país que pagou o 13º salário sem nenhum atraso.

Na mesma sessão, a AL-BA aprovou o PL 21660 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, que prevê gastos de R$ 42,6 bilhões, ou 6,53% a mais do que os dispêndios deste ano, e também projetos de deputados, como o do médico David Rios (PROS), que instituí a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia.

Protestos – Apesar da forte reação contrária dos representantes dos servidores, as manifestações de inconformismo eram bem menores, nesta quarta, nas galerias da AL-BA, do que nas últimas semanas. Até o começo da tarde, sequer fora preciso colocar um cordão de isolamento na entrada do plenário como nos dias anteriores. Os manifestantes se limitaram a vaiar os deputados governistas e a distribuir uma carta aberta aos 63 parlamentares, onde reclamavam das medidas propostas pelo governador Rui Costa e consideravam a aprovação dos projetos “uma ruptura com o funcionalismo público estadual”.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) propõe um montante de gastos da ordem de R$ 42,6 bilhões para 2016, 6,53% a mais do que a previsão para este ano, de R$ R$ 40,01 bi.  A oposição criticou a proposta orçamentária, lembrando que, em 2015, o percentual de execução foi baixo, apenas 29% . Parlamentares da oposição observaram  que nas Secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública o percentual investimentos realizados para aqueles previstos foi de apenas, respectivamente, 26,67%, 20,82% e 14,41%. “Como é que querem mais dinheiro, se gastam mal?”,