Ministro defende que governo recorra de decisão sobre benefício

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta quinta-feira (16) que o governo recorra da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a exigência de CPF regularizado para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600. O benefício é uma das medidas do governo federal para amenizar o impacto da pandemia do novo coronavírus nos trabalhadores informais.

“Nosso posicionamento no sentido de que a AGU [Advocacia-Geral da União] recorra dessa decisão, porque toda e qualquer operação no sistema financeiro brasileiro é baseado na identificação da pessoa dada pelo CPF”, disse Onyx, em coletiva.

De acordo com o G1, o ministro afirmou já ter se reunido com os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), além da Receita Federal. Segundo Onyx, se tirar a exigência do CPF regularizado, haverá brecha para fraude.

“É rapidamente montada, numa unidade prisional, uma usina de fraude. Daí o dinheiro, que deveria ir para quem precisa, vai para bandido”, acrescentou.

Na última quinta-feira (15), o juiz Ilan Presser, o TRF-1 suspendeu a exigência de regularização do CPF para que trabalhadores informais possam receber o benefício de R$ 600. A decisão é uma resposta à ação apresentada pelo governo do Pará.