Restrição a entrada de estrangeiros por aeroportos brasileiros é renovada

O governo federal estendeu por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais. A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (28). Em vigor desde 30 de março, medida foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o texto da nova portaria, a restrição para entrada de estrangeiro no Brasil não se aplica nos casos de imigrante com residência de caráter definitivo no Brasil, profissional em missão a serviço de organismo internacional, funcionário acreditado junto ao governo brasileiro; c ônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, portador de Registro Nacional Migratório, transporte de cargas, passageiro em trânsito internacional e pouso técnico para reabastecimento.

Ainda de acordo com a nova portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal, repatriado ou deportado imediatamente e inabilitado a pedir refúgio. Fonte: G1.