AGU barra na Justiça alteração no cronograma do Enem deste ano

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu barrar na Justiça a alteração no cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, o calendário segue o anunciado pelo Ministério da Educação, que prevê a realização das provas nos dias 22 e 29 de novembro.

A mudança foi autorizada através de liminar concedida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Com isso, a readequação no cronograma consideraria as mudanças do calendário letivo devido à pandemia do novo coronavírus. Seria prorrogado em 15 dias, inclusive, o prazo de requerimento de isenção da taxa de inscrição e justificativa de ausência do Enem 2019.

A AGU recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com argumento de que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a prova, já adotaram medidas efetivas para que os candidatos não fosse prejudicados.

Entre elas, está a alteração da data de aplicação das provas, que seriam nos dias 11 e 18 de outubro, e a concessão da gratuidade da taxa de inscrição a todos os candidatos enquadrados nos critérios especificados nos editais.