Eleições OAB-BA: “Prioridade é garantir remuneração e condição dignas ao advogado”

O Advogado Fabrício de Castro Oliveira, 43 anos, é candidato pela primeira vez à presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Casado, pai de dois filhos, Fabrício abriu o próprio escritório aos 27 anos. Iniciou a militância na Ordem participando de comissões. Foi vice-presidente na primeira gestão de Luiz Viana Queiroz, entre 2013 e 2015, e atualmente faz parte do Conselheiro Federal. Fabrício nos recebeu na sede do seu escritório para esse bate-papo.

bahia.ba – Qual a sua motivação para disputar a presidência depois de 11 anos militando na Ordem?

Fabrício – Nos últimos 5 anos, desde quando assumi com Luiz Viana a OAB, primeiro na vice-presidência, depois junto com ele no Conselho Federal, eu estou tendo a oportunidade de contribuir com grandes transformações da OAB. Transformações que ainda não fizeram tudo, não se completaram, mas que realmente tem contribuído muito para advocacia. Então, a motivação que a gente tem é ver o resultado do nosso trabalho acontecer. É hoje ver uma gestão ter aprovação de quase 90%. É ter a alegria de hoje, em Teixeira de Freitas a Barreiras, ver no olhar de cada colega a aprovação. É saber que a gente tem a condição, tem a experiência, de fazer muito mais. É ter a possibilidade de fazer muito mais. A minha motivação é essa: a possibilidade de servir, atendendo a advocacia.

bahia.ba – A oposição criticou a sua negativa de participar de alguns debates. Qual o motivo?

Fabrício – Não é justo a crítica. A gente tem um período curto de campanha. Temos poucos dias úteis de campanha. Eu tenho chapas constituídas nas 35 subseções. Só o meu grupo possui chapas constituídas em 35 subseções. Eu acho que eles (chapa adversária) não têm nem a metade. Eu não estou conseguindo atender a demanda de todo o meu grupo, tanto no interior como capital. Apesar dessa circunstância, nós conseguimos agendar 2 debates em dois veículos (emissoras de rádio) com audiência em todo estado da Bahia, tendo a possibilidade de falar com toda a advocacia.

bahia.ba – Outra crítica dos adversários é de que o trabalho da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA) não chega ao advogado no interior.

Fabrício – Essa crítica decorre do desconhecimento. Quem desconhece a Ordem faz essa crítica. A ESA tem um desenvolvimento na gestão Luiz Viana que é realmente digno de elogio. Na gestão Luís Viana. 40 mil advogados foram capacitados. Desses 40 mil, 12 mil advogados foram capacitados no interior do estado. A ESA conseguiu chegar em todas as subseções. Não era assim antes não. Eu penso que a ESA faz um bom trabalho e nós vamos conseguir avançar muito mais no meu projeto. Um projeto calcado na experiência de quem conhece a OAB, de quem conhece a realidade das associações de advocacia, tanto do interior como da capital. No meu projeto, eu vou fazer duas mudanças importantes na ESA. A primeira não é a interiorização porque a interiorização já existe. É a regionalização. A gestão da ESA será regionalizada para que a gestão da ESA fique mais próxima da advocacia. Então, por exemplo, em Juazeiro, o polo daquela cidade tem mais condição de atender a demanda da região do que quando a gestão está apenas aqui em Salvador. A segunda mudança é a seguinte: a gestão Luiz Viana começou com investimento em cursos on-line e eu vou junto com a Escola Nacional da Advocacia, cujo projeto de Felipe Santa Cruz é continuar o projeto de Luiz Viana. Certamente eles serão os líderes do Conselho Federal na próxima gestão. É um investimento muito grande em cursos on-line. Nós vamos investir maciçamente em cursos on-line, o que vai permitir uma aproximação muito grande do advogado com a escola.

bahia.ba – O que é feito para incentivar a jovem advocacia? Como estimular os recém-formandos a seguir a carreira da advocacia?

Fabrício – Na realidade, há uma premissa aí que eu não concordo. Eu acho que com essa proliferação de faculdades, o que acontece é que muita gente já ingressa no curso de direito pensando no concurso público. Observe que tem gente que vem de outras profissões, mas quer ter uma estabilidade, então já entra na faculdade com essa situação. Evidentemente, alguns jovens que querem advogar têm uma dificuldade para iniciar. Iniciar em qualquer carreira é muito difícil e na advocacia não é diferente. O Brasil de hoje vive uma crise econômica fortíssima, uma crise social, uma crise política e tudo isso, agravado pela crise de eficiência do Poder Judiciário, torna a situação de todos os advogados, não apenas dos que iniciam, difícil. Então, realmente o início da profissão não é fácil. A OAB fez nos últimos anos um esforço muito grande para abraçar o jovem advogado. A OAB criou uma política de anuidade que permitiu que o jovem advogado ficasse na OAB pagando metade no seu primeiro ano e vai decrescendo o valor da anuidade. A OAB garantiu que o jovem advogado tenha um desconto de 50% em todos os cursos da ESA, garantiu que o advogado tenha desconto de 50% em todas as taxas da OAB. Se ele for registrar uma sociedade, por exemplo, a taxa dele é de 50%. A OAB, junto com a ESA, promoveu para o jovem advogado diversos cursos de formação, cursos práticos. Fez parceria com o Sebrae para incentivar os eventos do jovem advogado. Fizemos os melhores e maiores eventos da jovem advocacia brasileira. A OAB Jovem da Bahia tem um reconhecimento nacional por ser uma OAB com forte participação. Incentivamos o jovem advogado na OAB. Hoje qualquer jovem advogado na Bahia tem o direito de participar do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA). Basta ir em três sessões seguidas ou cinco alternadas. Pode ser inimigo do presidente Luiz Viana, pode ser meu inimigo, se cumprir o requisito, tem direito. Ou seja, nós criamos uma política de aproximar a juventude do CCJA. Criamos o Programa de Boas-Vindas, que o jovem advogado quando chega recebe do CCJA a apresentação do serviço da OAB, serviço da Caixa de Assistência, apresentando o serviço da escola. A jovem advocacia é um seguimento que merece muita atenção da ordem, mas por questão de justiça tem que reconhecer a gestão do presidente Luís Viana. A gestão de Luis Viana fez pela jovem advocacia o que nenhuma outra fez.

A nossa gestão vai dar muita voz para a jovem advocacia. Tive a preocupação primeiro de trazer para a minha diretoria, para a diretoria da CAAB e para o Conselho da OAB pessoas identificadas com a militância da causa da jovem advocacia. Isso é fundamental, faz a diferença, pois são pessoas que conhecem o que a jovem advocacia precisa. Além disso, eu acho que a gente vai ter um sucesso muito grande na questão do piso salarial. Já avançou no Governo do Estado, já passou da Procuradoria, eu tenho uma firme convicção que em breve o governador Rui Costa vai fazer isso. E também penso que, com os avanços que faremos na ESA, a jovem advocacia será fortalecida. A gente fez muito pela jovem advocacia e creio que nos próximos três anos eu poderei fazer muito mais.

bahia.ba – Qual a importância do nome de Luis Viana para sua campanha?

Fabrício – Total importância. Luis Viana, em minha opinião e na opinião de muitos colegas, é um grande presidente da OAB. Tem 90% de aprovação, tem uma gestão exitosa, uma gestão que enfrentou toda as grandes demandas do Poder Judiciário. Uma demanda que deu importância à defesa das prerrogativas, equipando a Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria para que tenham condições de fazer o combate à violação de prerrogativa. Que olhou para o jovem advogado, que olhou para a mulher advogada, que deu ao interior do estado uma atenção nunca dada antes. A gestão de Luis Viana, eu tenho honra de ter participado, reformou e construiu 25 das 31 sedes das subseções, criou 4 subseções e ainda tem mais 3 sedes em construção, somando 28. Construiu 82 salas, esteve onipresente, pois em todas as salas, em todos os pontos do estado da Bahia a OAB sempre esteve presente em todas as subseções mais de uma vez. Fomos a Teixeira de Freitas 10 vezes em 3 anos, fomos a Bom Jesus da Lapa várias vezes, sempre que convocados estivemos juntos. Luis Viana é a perspectiva da Bahia pela primeira vez ter um Presidente do Conselho Federal. Isso nos dará uma força e uma voz que nós nunca tivemos. Então, eu acho que a participação de Luis Viana é fundamental não só para a minha campanha, mas é fundamental para o futuro da advocacia da Bahia.

bahia.ba – O grupo adversário coloca como importante que aconteça alternância de poder na gestão da OAB-BA. O que você acha desse argumento?

Fabrício – Eu acredito muito na democracia. A OAB tem um sistema que é por eleição, é democrata, e ganha sempre quem tem o melhor projeto. E quem tem o melhor projeto deve gerir a OAB por 3 anos. Se você for observar, há uma diferença muito grande entre os dois grupos que hoje disputam a eleição. O nosso grupo vem sempre se reciclando, não é o mesmo grupo. Nunca é o mesmo grupo. E ele tem uma perspectiva de que não temos adversários dentro da advocacia. O nosso projeto é um projeto a favor da advocacia. O nosso projeto tem uma perspectiva de melhorar as condições da advocacia. Tem uma perspectiva de enfrentar quem precisamos enfrentar, que é o Poder Judiciário nas questões que nos interessa. Enfrentar os poderes públicos com total independência. Muitas vezes foi necessário enfrentar Governo do Estado, Prefeitura, e a gente fez isso com muita independência. Eu vejo que a oposição muitas vezes tem a perspectiva de criticar a OAB, não entende que muitas vezes é necessário que a oposição tenha uma postura proativa, participando das lutas da OAB. A classe viu, a oposição não se juntou a OAB quando fizemos um movimento que impediu o fechamento de 68 comarcas. Ficou omissa quando a OAB foi ao CNJ para impedir o aumento de 9 desembargador em detrimento do primeiro grau. Não se manifestou quando nós fomos ao STF impedir o aumento das custas. Não se manifestou quando brigamos com o Tribunal para garantir a implantação do Imbuí. Não se manifestou quando a gente foi lutar na questão do IPTU, na questão do Cabula. Essa é a perspectiva. O que a advocacia quer é isso. A advocacia quer uma gestão que tenha compromisso com a classe e que tenha independência. Isso que é importante.

bahia.ba – Qual a principal bandeira de sua gestão, caso eleito?

Fabrício – Os desafios são muitos. Não são poucos. São muitas as demandas da advocacia, mas eu reduziria tudo a uma coisa só: garantir uma remuneração e uma condição digna ao advogado. Para isso, a gente precisa enfrentar da melhor forma possível, primeiro pelo diálogo e depois criando uma grande luta, se o diálogo não resolver, para que possa superar a ineficiência do Poder Judiciário. Nós não podemos aceitar que se permaneça com déficit de 35% dos juízes, que se permaneça sem 20 mil servidores que precisam ser nomeados. Não podemos aceitar que a Justiça do Trabalho fique definhando, diminuindo cada vez mais. Hoje a pauta da Justiça do Trabalho tem menos da metade dos processos que tinha há um ano. Então, a nossa pauta principal é lutar para que o advogado tenha uma sobrevivência digna e, para isso, a gente precisa ter uma Justiça eficiente.  Essa é a nossa meta número 1.