Juiz de garantias: Fux convoca para março audiências públicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para 16 e 30 de março audiências públicas para discutir a criação do juiz de garantias. De acordo com ele, integrantes do poder público e da sociedade civil poderão contribuir com o tema.

Segundo o portal G1, as audiências, nos dois dias, vão acontecer entre 9h e 18h e pretende ouvir “membros do poder público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico” sobre o tema.

Fux é relator de quatro ações sobre o tema e suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias em casos criminais.

O juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, permite a atuação de dois juízes por processo: um magistrado para atuar apenas na fase de investigações, autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo; e outro para trabalhar quando a ação penal é aberta, no julgamento propriamente dito, até a sentença.