Publicado em 30/11/2016 às 16h23.

Juízes baianos marcam protesto contra proposta da lei do abuso

Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê punição por crime de abuso de autoridade a magistrados, procuradores e promotores

Redação
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Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

 

Os juízes e desembargadores baianos marcaram um protesto para a tarde desta quinta-feira (1º) contra a proposta que prevê a punição por crime de abuso de autoridade contra magistrados, procuradores e promotores. O ato acontece no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Para o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Freddy Pitta Lima, o projeto “retira a autonomia e independência do Judiciário” e “visa constranger magistrados e membros do Ministério Público”. “É algo muito grave, e é necessário fazer crescer a indignação de toda a população. Este momento é preocupante, e requer muita atenção e mobilização, sob o risco de termos sérios retrocessos e prejuízos a toda a sociedade”, ressaltou.

Os magistrados também prometeram realizar uma mobilização contra o projeto em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 5 de dezembro, haverá, em Salvador, uma assembleia com magistrados baianos para discutir o assunto.

Nesta quarta-feira (30), a força-tarefa da Lava Jato ameaçou abandonar as investigações sobre o caso se a proposta for aprovada.

Temas: tj-ba , lei , juiz , projeto , abuso

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