Justiça dá 5 dias para chefe da Secom se defender de suspeita de conflito de interesses

O chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, terá cinco dias para se manifestar sobre suspeitas de conflito de interesses, decidiu nesta segunda (20) a juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília.

Na última quarta-feira (15), o jornal Folha de S. Paulo revelou que Wajngarten tem uma empresa, a FW Comunicação, que recebe de emissoras de TV e agências de publicidade que, por sua vez, são contratadas pela própria Secom e por outros órgãos do governo Jair Bolsonaro.

Wajngarten tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, 5%. A Secom é responsável por distribuir as verbas de comunicação do governo. O secretário sustentou que sua situação é regular porque ele se afastou da gestão da firma.

De acordo com a Folha, a juíza Solange abriu prazo para o secretário se manifestar antes de decidir sobre um pedido de liminar feito pelo PSOL, que pleiteia o afastamento de Wajngarten do cargo. A legenda socialista ajuizou na sexta-feira (17) uma ação popular na Justiça Federal afirmando que a situação do secretário viola os princípios administrativos.

“Para que seja oportunizada à parte contrária o contraditório acerca dos fatos mencionados […], é imprescindível a oitiva da parte contrária, antes de apreciar o pleito de suspensão liminar do alegado ato lesivo impugnado. Assim, deixo para apreciar o pedido liminar após oportunizar manifestação prévia dos réus no prazo de cinco dias úteis”, escreve a juíza no despacho.

Nesta segunda (20), a Folha noticiou que uma agência de publicidade, a Artplan, que é cliente da empresa de Wajngarten, passou a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta na gestão dele na Secom.

(Com informações da Folha)