Ministro do STF suspende execução de pagamento da Petrobras a funcionários

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em decisão liminar, a execução imediata de uma condenação bilionária sofrida em junho pela Petrobras no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais dos funcionários.

A estatal alegou que havia “risco de dano irreparável” se a decisão do TST fosse cumprida imediatamente, de acordo com o G1. O argumento foi aceito pelo ministro, que defendeu que o pagamento bilionário poderia causar “notórios efeitos econômicos”.

“São notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente, a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST”, declarou Toffoli.

O ministro também determinou que sejam mantidos suspensos todos os processos sobre o tema em “tribunais e juízos em que se encontrarem as ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer que seja a fase de sua tramitação, até final deliberação desta Suprema Corte acerca do tema, ou ulterior deliberação, em sentido contrário, do ministro relator”.