Ministro do Supremo determina arquivamento de denúncia contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro Marco Aurélio acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também arquivou a denúncia feita pelos partidos PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede.

O objeto da petição eram declarações e comportamentos adotados pelo presidente em meio à pandemia do novo coronavírus. A oposição indicava que Bolsonaro teria cometido quatro crimes tipificados no Código Penal. Entre eles infração a determinação do poder público para impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

De acordo com informações do UOL, o texto da petição citava também o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

A notícia-crime enviada inicialmente ao Supremo foi remetida à PGR. No órgão, foi analisada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que analisou como impossível de imputar Bolsonaro pelo crime de descumprir medida sanitária. Isso porque não havia nenhuma ordem desse teor em vigor na ocasião.