Mulher é absolvida após entrar com celular na Mata Escura

Uma mulher, que tentou entrar com uma celular na vagina no Presídio da Mata Escura, foi absolvida após a apreensão do aparelho ocorrer em uma “revista vexatória”.

Segundo a decisão do juiz de Direito, Ícaro Almeida Matos, a acusada M. O. S. tentou ingressar com o aparelho dentro do complexo na manhã do dia 17 de setembro de 2013.

Ainda segundo o magistrado, para encontrar o aparelho, “houve o desnude total da ré, a utilização de lanternas, com vasculhas às partes intimidas, que gozam de potencial protetiva constitucional”. Para Almeida Matos, houve violação aos Direitos Humanos.

“A revista mencionada foi feita sem observância de direitos fundamentais, o que torna o ato da apreensão ilícito e, consequentemente, faz desaparecer qualquer supedâneo probatório consistente a legitimar a condenação”, disse o juiz, em sentença proferida nesta quinta-feira (27) e divulgada na página do Facebook pelo promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Elmir Ducler.

No final de maio, a Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovou um projeto que proíbe a realização de revista íntima nas unidades prisionais da Bahia.