OAB: Estado é incapaz de combater crime organizado

A ação de uma quadrilha na madrugada desta terça (6), na cidade de Eunápolis, provocou a manifestação da diretora da Subseção OAB da cidade do extremo sul da Bahia. A ação criminosa provocou pânico na população e deixou uma pessoa morta e seis feridas.

A nota deixou clara a situação de terror e de vulnerabilidade em que se encontra a sociedade, principalmente em cidades do interior da Bahia. O destemor demonstrado pelas quadrilhas teria como causa a ineficiência do sistema de segurança pública no combate a ações criminosas. “A extrema truculência, a ousadia, o destemor e o caos que os bandidos impuseram nesta madrugada em Eunápolis, denunciam a deficiência sistêmica do Estado no campo da segurança pública, restando à sociedade tão somente assistir os atos bárbaros praticados, em situação de extrema vulnerabilidade”, traz a nota de repúdio.

De acordo com o presidente da Subseção da OAB de Eunápolis, Alex Ornelas, a entidade não poderia deixar de se posicionar diante um fato tão lamentável, que colocou em risco toda a sociedade eunapolitana. “A Nota externa a consternação com vítimas do lamentável fato ocorrido nessa madrugada. Em tempo, cobra do Estado implementação de medidas objetivas e pragmáticas no tocante à prevenção e ao combate do crime organizado”, conclui o presidente.

Confira a nota na íntegra

“A OAB – Subseção Eunápolis vem a público demonstrar irresignação em relação ao chocante atentado ocorrido na madrugada do dia 06 de março, na cidade de Eunápolis/BA, em que simultaneamente foram atacadas várias bases policiais, com obstrução de ruas e rodovias, destruição de veículos, visando garantir a consecução da ação criminosa que vitimou fatalmente um cidadão trabalhador, destruiu empresa de transporte de valores e feriu seus funcionários, danificou estruturalmente vários imóveis, além de causar pânico em toda sociedade eunapolitana.

A extrema truculência, a ousadia, o destemor e o caos que os bandidos impuseram nesta madrugada em Eunápolis, denunciam a deficiência sistêmica do Estado no campo da segurança pública, restando à sociedade tão somente assistir os atos bárbaros praticados, em situação de extrema vulnerabilidade.

A surpreendente organização da atividade criminosa, denuncia que o Estado perdeu o controle sobre a segurança pública como problema estrutural crônico. Restou evidenciada a falta de efetivo pessoal, de equipamentos de inteligência, de material bélico compatível com o apresentado pelos bandidos nesta madrugada.​

Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto instituição representativa dos legítimos interesses da sociedade, além da função de proteger a ordem jurídica e a Constituição Federal, vem com veemência manifestar REPÚDIO a empreitada criminosa ocorrida nesta madrugada, mas mais do que isso, à sinalização de completa incapacidade estatal de fazer frente ao crime organizado e cumprir a prestação constitucional de prevenção à criminalidade.

A OAB espera que todas as forças policiais exerçam seu papel com rapidez e eficiência, apurando todos os fatos com profundidade, com observância das regras e garantias constitucionais.​ Mais do que isso, esperamos das autoridades constituídas, um posicionamento conclusivo a respeito do caso, inclusive reconhecendo, sendo o caso, as fragilidades aqui apontadas e medidas a serem tomadas.

Temos uma OAB que tem compromisso indissociável e inegociável com a Constituição Federal, com a pluralidade e com a liberdade de convivência pacífica das controvérsias e das diferenças. Deste modo, a entidade é enfática ao externar seu repúdio diante de acontecimentos dessa natureza, considerando ser a segurança pública um múnus privativo do Estado.

A bandeira que a OAB deve ostentar é a da preservação do Estado Democrático de Direito, da ordem pública, da pluralidade e da isonomia, com símbolo de postura institucional.

Ao final, a OAB se solidariza com as vítimas do lamentável atentado ocorrido, demonstrando absoluta consternação e pesar.

Diretoria OAB/Eunápolis”