OAB rebate Jair Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil, divulgou nota em resposta ao que considera ataque injustificado do presidente da Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro afirmou que a OAB protege o sigilo telefônico de Adélio Bispo.

Adélio Bispo de Oliveira foi absolvido no processo que respondia por ter esfaqueado o presidente Jair Bolsonaro em um ato de campanha no dia 06 de setembro do ano passado, em Juiz de Fora, Minas Gerais. O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal, em Juiz de Fora, entendeu que, apesar de haver elementos para a condenação, isso não poderia ocorrer por causa dos transtornos mentais que acometem o réu.

A nota é assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.

Confira a nota da íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.

O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.

A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.

Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.

A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça.

A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição.

Felipe Santa Cruz

Presidente do Conselho Federal da OAB