Petrobras faz acordo com MPT para pagar R$ 300 mi em indenizações e suspender demissões

Após constatar ‘assédio moral organizacional’, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou um acordo com a Petrobras, garantindo que nenhum funcionário seja demitido durante o processo de desinvestimento definido pela estatal. A empresa foi punida em R$ 300 milhões, sendo R$ 250 milhões destinados para ressarcimento dos trabalhadores, e outros R$ 50 milhões para ‘investimentos em benefício de toda a sociedade’.

O acordo foi detalhado à imprensa na quarta-feira (18), na sede do órgão, no Corredor da Vitória, pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luiz Carneiro, e pelos procuradores Luís Barbosa, Rosineide Moura e Séfora Char, que integraram uma força-tarefa para debater o tema.

Foram quase 60 horas de rodadas de negociações ao longo de 34 dias para formalização do acordo. Este é considerado o maior e mais abrangente acordo trabalhista firmado pela estatal.

“Atravessamos um longo processo de negociação. Tenso e exaustivo. O MPT constatou a prática de assédio moral organizacional em todo o território nacional. Por força dessa necessidade que a companhia anunciou não oficialmente. Havia a ausência absoluta de transparência e informação para esses trabalhadores, que adoeceram por essa conduta contraditória. A Petrobras se afastou do seu compromisso, inclusive do plano ético, e trouxe um trauma muito grande. Esse acordo veio trazer segurança e conforto, cessando essa prática de assédio moral”, afirmou Luiz Carneiro.

“Foi um caso de assédio moral sem precedentes no Brasil. O objetivo [do acordo] foi realmente restaurar o direito à informação que os empregados têm diante de qualquer situação que venha a alterar significativamente a sua vida, como essa que é a empresa se retirando do estado. O acordo restabelece essa tranquilidade que deve reinar no ambiente de trabalho e é necessária para garantir a saúde física e mental dos trabalhadores”, disse o procurador Luís Barbosa.

De acordo com os procuradores, foram definidos três eixos principais: segurança, informação e reflexos financeiros. No primeiro eixo, ficou definido a garantia do posto de trabalho para todos os atuais empregados da Petrobras, além de transparência e atendimentos pessoais.

“Exemplo é o diagnóstico laboral que será feito pelo setor de saúde da companhia, para saber se aquele profissional tem condições de ser transferido, se tem alguma condição limitante”, explicou o procurador-chefe do MPT. 

Segundo ele, a estatal deverá manter pelo menos 40% dos funcionários lotados em seus estados de origem pelo prazo mínimo de 18 meses. Na Bahia, onde há cerca de 3,5 mil empregados diretos, 2,4 mil trabalhadores permanecerão no estado por mais um ano e meio. Um comitê foi formado para acompanhar o processo de transferência. O documento foi homologado pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, e já está em vigor. O acordo tem repercussão nacional e protege os cerca de 45 mil empregados da Petrobras.

“Dos reflexos financeiros, é um acordo que envolve uma quantia aproximada R$ 300 milhões, sendo 250 milhões canalizados diretamente para o bolso dos trabalhadores, por força de um restabelecimento dos direitos que eles já tinham, que haviam sidos suprimidos pela companhia. E também R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Dano moral coletivo é revertido para toda a sociedade. Essa reversão pode ser para órgãos públicos, para instituições sem fins lucrativos. É um retorno a sociedade por conta do prejuízo que toda a coletividade sofreu em decorrência da atitude mal direcionada pela companhia. Esses investimentos serão feitos ao longo de três anos. A primeira parcela, de R$ 20 milhões, ainda em janeiro de 2020”, detalhou Luiz Carneiro.

Grupo critica acordo e diz que categoria não foi ouvida

Como a negociação entre a Justiça do Trabalho da Bahia não buscou discutir a permanência da Petrobras no estado, uma das principais pautas da categoria, mas sim um “padrão de humanização para o processo de transferência dos trabalhadores”, um grupo de funcionários ficou insatisfeito com o acordo e realizou uma manifestação em frente à sede do órgão, durante o detalhamento das negociações.

Eles chegaram a informar à reportagem que “em nenhum momento” foram ouvidos por representantes do MPT, e que estão “em busca de abrir um canal de comunicação”, mas não aceitam o acordo, porque “não beneficia nenhum dos trabalhadores”. 

“Os trabalhadores estão insatisfeitos por não terem participado do processo. A Petrobras não confirma os casos denunciados de assédio moral, que é grave. A luta maior dos trabalhadores é a permanência das atividades da Petrobras no estado da Bahia. Queremos continuar com a manutenção da estatal e dos empregados aqui no estado. nenhum representante foi ouvido nesse processo, nem no acordo liminar, nem no final. Queremos criminalizar a Petrobras pelas práticas de assédio moral coletivo”, disse o porta-voz do ato e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT), Leonardo Urpia.

Procurador-chefe que liderou as negociações, Luiz Carneiro rebateu a afirmação. “O MPT dialogou permanentemente com o sindicato. Em negociações dessa magnitude, não temos como ouvir individualmente cada pessoa. Mas o MPT, inclusive antes de celebrar o acordo, fez questão de ouvir a direção e o corpo jurídico do sindicato. E ele avalizou o acordo. Os trabalhadores foram, sim, ouvidos. Temos a informação de que a grande massa dos trabalhadores anunciou que atendeu às suas expectativas. Insatisfações pontuais podem acontecer, mas é importante uma mensagem de serenidade para que se compreenda realmente o alcance desse acordo. A gente ter a garantia de que nenhum trabalhador do Brasil será demitido por força desse processo é um avanço muito significativo que tem que ser, sim, comemorado por toda a base dos trabalhadores”.

A reportagem tentou contato com diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros no Estado da Bahia (Sindipetro-BA), Radiovaldo Costa, que geralmente responde pela categoria, mas não obteve retorno até esta publicação.