TJ-BA indefere habeas corpus de empresário investigado na Adsumus

O desembargador Julio Cezar Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), indeferiu pedido de habeas corpus para o empresário Roberto Santana, da Gautech, suspeito de participar de um esquema de fraudes em licitações em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, investigado pela operação Adsumus.

Foragido, Santana ingressou com o pedido para que fosse anulada a decisão que decretou a sua prisão preventiva, com o argumento de que o magistrado da Vara Criminal da Comarca local teria recebido a denúncia “sem oportunizar o prévio contraditório”.

A defesa do empresário também havia solicitado a nulidade da ação penal de origem, além do procedimento investigatório, sob a alegação de que o promotor de Justiça Aroldo Pereira estaria impedido de atuar no caso.

De acordo com os advogados, não haveria “razões substanciais” ou “requisitos ensejadores” para a prisão preventiva. Para o desembargador, porém, a partir da análise dos documentos juntados aos autos, “não se verifica uma forte aparência de que os fundamentos apresentados pelos Impetrantes prosperam”.