Tribunal carioca recusa pedido de habeas corpus a Rafael Braga

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense, julgou, nesta terça-feira (12), dois recursos contra a condenação do ex-catador de latas Rafael Braga a 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, sentenciada pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro em abril.

Em sessão presidida pelo desembargador Luiz Zveiter, o placar foi de três votos a favor da ratificação da condenação por tráfico de drogas.

No recurso referente à associação ao tráfico, Rafael obteve vitória parcial, com dois votos a favor da condenação e um contra. Em vista de não ter unanimidade na decisão, a defesa do ex-catador entrará com novos recursos nos próximos dias, com o intuito de, novamente, tentar anular a sanção.

“Vamos entrar com embargos infringentes solicitando a mudança para outra Câmara Criminal, que aqui no Rio são oito e pode cair em outras sete, e não mais na primeira. Também vamos com embargos de declaração, para esclarecer obscuridades e abrir caminho para os tribunais superiores”, explicou o advogado João Henrique Tristão, da ONG Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que cuida da defesa do acusado, ao portal Uol.

As “obscuridades”, tais quais Tristão se refere, são discrepâncias no depoimento dos policiais que o prenderam em janeiro de 2016 em posse de 9,3 g de cocaína e 0,6 g de maconha, no Complexo de Favelas da Penha.

“Os desembargadores que votaram hoje afirmaram que as divergências nos depoimentos foram mínimas, mas elas foram gritantes”, aponta o jurista.

A sessão estava repleta de ativistas. Eles apontam que o caso de Rafael é um símbolo do que chamam de desequilíbrio do Judiciário brasileiro em relação ao tratamento de negros e pobres.

Caso – Em 2013, o ex-catador, então morador de rua, foi preso pela primeira vez durante as manifestações de junho daquele ano por porte de artefato explosivo. O material flagrado com  Braga era uma garrafa de desinfetante. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas sua defesa conseguiu uma prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Em janeiro de 2016, ele voltou a ser detido, dessa vez por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Braga nega e acusa de terem forjado o flagrante. O ex-catador está em prisão domiciliar desde setembro por conta de uma tuberculose que adquiriu na prisão. O prazo para o tratamento termina em fevereiro.