Publicado em 07/03/2018 às 20h00.

TSE pode cassar mandatos de parlamentares e governadores, diz STF

Somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação

Redação
Foto: Divulgação
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (07). O PDT havia questionado a competência do tribunal para julgar os casos, em 2009. Somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação.

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela improcedência da ação.

Temas: STF , TSE

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