Advogados de Dilma consideram decisão de ministro inconstitucional

A defesa da campanha da presidenta Dilma Rousseff (PT)  considerou inconstitucional a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a investigação de supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da presidente.

Em nota, a coordenação jurídica da campanha de Dilma informou que vai recorrer da decisão por entender que há ofensa aos princípios constitucionais da coisa julgada, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. A defesa também ressaltou que as contas da presidente foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro de 2014.

Mendes é relator da prestação de contas da campanha de Dilma. Ao deferir o pedido do PSDB, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista se eventuais ilícitos forem verificados.

Outras ações – A presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer são alvo de quatro ações na Justiça Eleitoral, protocoladas pelo PSDB. Em uma delas, o partido pede a cassação do mandato de Dilma e Temer, por supostas ilegalidades no recebimento de recursos de empreiteiras inevestigadas na Operação Lava Jato na campanha presidencial.

Na semana passada, em defesa enviada ao processo, os advogados da coligação de Dilma afirmaram que todos os recursos usados na campanha foram declarados e acusam o PSDB de uso político da Justiça Eleitoral.

A defesa de Temer alegou que doações declaradas de empresas com capacidade para contribuir não são caixa 2. Os advogados do vice-presidente lembram que o PSDB recebeu doações das mesmas empresas.