Câmara: bancadas chegam a consenso e votam ITIV nesta terça (17)

Para votar o projeto que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV), a bancada governista na Câmara de Salvador aceitou, durante reunião na manhã desta terça-feira (17),  algumas propostas da oposição, como a inclusão dos terreiros de candomblé no Programa Morar Melhor, da prefeitura.

O colegiado de líderes se reuniu para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso. Conforme o vereador Moises Rocha (PT), o ITIV será votado em sessão no plenário, durante a tarde, um dia antes da chegada do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na Casa, previsto para ser entregue pelo prefeito ACM Neto (DEM) e pelo secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro, às 15h30 desta quarta-feira (18).

O líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), começou a sinalizar de forma positiva para a aceitação das emendas da oposição. Para a aprovação do ITIV, os governistas precisariam de 29 votos favoráveis, mas só contavam com 28, muito embora nos bastidores tenha sido ventilado que o 29º voto teria sido articulado com o edil “independente”.

O projeto  institui o pagamento do ITIV parcelado para imóveis novos, ou lançamentos, em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Prevê, ainda, 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.

Oposição – A oposição, embora compreenda que o projeto pode facilitar aquisição de imóveis e reaquecer o setor da construção civil, acha necessário incluir a emenda que estende o parcelamento também aos imóveis usados. A bancada do governo não aceita, mas também não descarta estender o parcelamento em outro momento. Numa das justificativas, afirmam que as transações de compras de imóveis usados são as em que mais ocorrem sonegação do imposto de transmissão de intervivos.

PDDU – Na sessão ordinária da segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), informou que o prefeito ACM Neto
vai apresentar a minuta do projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na sessão desta quarta-feira. No entanto, a oposição reclamou do fato de a matéria ser apresentada apenas aos vereadores legisladores e à imprensa.

O projeto do PDDU, segundo o vereador Leo Prates (DEM), contempla dois polos centralizadores um instalados na região de Águas Claras e Cajazeiras, focado na logística, e outro na região da Avenida Orlando Gomes, tendo como foco a Educação. Para o vereador, a implantação dos polos será importante para a áreas beneficiadas, especialmente porque serão geradores de emprego e renda.