Deputado baiano propõe ‘constitucionalizar’ cartórios

Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o funcionamento dos cartórios, conhecida como PEC dos Cartórios, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), relator da matéria, propõe a “constitucionalização” dos tabelionatos, com teto salarial para os proprietários equivalente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o parlamentar baiano, apesar de as unidades arrecadarem cerca de R$ 13 bilhões ao ano, o governo não recebe um centavo dos recursos. No entanto, é o responsável por pagar os benefícios dos gestores, inclusive aposentadoria. Ele defende a divisão do bolo, sob alegação de que os cartórios são uma concessão. “Tem cartório no Rio de Janeiro que arrecada R$ 5 milhões e na Bahia R$ 1,3 milhões. Na crise que vivemos, está na hora de eles participarem mais”, assinalou o deputado, ao lembrar que o assunto tem sido alvo de lobby muito forte, razão pela qual já tramita há tanto tempo na Câmara sem aprovação.

Magalhães contou que para elaborar seu relatório pegou o gancho da questão e construiu um projeto novo, em que propõe a participação do governo na arrecadação do setor. O parecer, conforme o deputado, já foi apresentado à presidente Dilma Rousseff (PT). Agora ele espera que, depois de tantas idas e vindas, a proposta seja finalmente apreciada pelo plenário da Casa.