Orçamento de 2016 sofre corte de R$ 1 bilhão

O governador Rui Costa (PT) contingenciou em R$ 1,037 bilhão o orçamento do Estado previsto para 2016. O objetivo do ato, que foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19), é garantir o pagamento dos salários dos servidores em dia e a manutenção dos investimentos nas áreas prioritária. A medida integra um pacote de ações do governo iniciadas ainda em 2015 com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal.

O decreto estabelece cortes nas fontes próprias e em operações de créditos em programas de 29 secretarias ou órgãos. Ficam fora do contingenciamento os recursos das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública – áreas consideradas prioritárias pelo governo.

Em nota divulgada pelo governo, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) justifica que a crise econômica que afeta todos os estados brasileiros também resultou em perdas para a Bahia em 2015. O ICMS, que embora tenha tido desempenho melhor do que os demais estados, cresceu menos que a inflação e registrou queda real de 2,69%.

Outra justificativa dada pelo órgão é sobre o repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE), segunda principal fonte de receita da administração estadual, que sofreu uma queda de R$ 100 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado. Com as correções inflacionárias, o impacto da perda equivale a R$ 170 milhões.

Medidas de contingenciamento também foram adotadas em 2015, quando o governo enfrentou a escassez de receita com uma reforma administrativa que resultou na economia de R$ 256 milhões.