PDDU como instrumento de inclusão social divide opiniões

A um dia de completar uma semana da entrega do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano à Câmara Municipal de Salvador, ocorrida na última quarta-feira (18),   com a presença do prefeito ACM Neto (DEM), seus secretários e assessores, o assunto ainda rende polêmica nos bastidores da Casa, mas para os vereadores da bancada governista continua sendo motivo de comemoração.

Além de ser tido como a promessa da descentralização da capital baiana, e do reaquecimento do mercado imobiliário em queda com a crise do país, o PDDU é aplaudido pelos edis aliados a Neto por trazer um pacote de inclusão social, tendo como principal novidade a cota de solidariedade: empreendimentos com área construída superior a 20 mil metros quadrados deverão destinar à habitação social o valor equivalente a 5% da área construída.

Ao Bahia.ba,  o vereador Joceval Rodrigues, líder do governo na Câmara, disse  que o PDDU entregue é a demonstração perfeita e clara da atenção que o prefeito ACM Neto  tem para com os bairros mais necessitados. “Um PDDU criado a quatro mãos, com a sociedade civil e o Ministério Público acompanhando.  Mostra que o PDDU tem a preocupação de como a cidade ficara após a gestão de Neto, deixa um legado de reconhecimento da situação social dessas pessoas”, declara.

Segundo ele, as críticas ao projeto são infundadas e sem embasamento. “A cota de solidariedade faz cair por terra todas as outras as alegações de que oposição está usando e instrumentalizando de forma inconsistente e sem embasamento. Eu só vejo como um cala boca a todo levante que querem colocar na cidade um muro de Berlim, negros e brancos, pobres e ricos”, dispara.

Críticas – Em artigo publicado no jornal A Tarde desta quinta-feira (19), o vereador do PT, Gilmar Santiago, mais uma vez fez críticas ao PDDU, alegando que ele é “gentrificador” e tem o objetivo de “europeizar”  a capital baiana.  Não só ele, mas  um leque de movimentos sociais criticam a elaboração do projeto, e um dos principais motivos se deve ao fato de o plano diretor disponibilizar apenas três parágrafos para as questões relacionados com raça e cor. Segundo os movimentos, o PDDU é segregador e racista e só atende a interesses de grupos empresariais.

Ainda conforme o Santiago, o projeto chegou à Casa sem a aprovação do Conselho da Cidade e “após audiências públicas sem ampla participação, e por isso esvaziadas”

Audiências públicas – A partir do momento em que o projeto foi entregue na Câmara, uma série de audiências públicas será realizada pela Casa. Para Gilmar, esta é a oportunidade de reverter a situação. “Diante da cobrança dos movimentos sociais e ambientalistas, do Ministério Público e de acadêmicos urbanistas para que as discussões sejam ampliadas, espero que a Câmara Municipal não repita práticas de outros anos, que levaram o Poder Judiciário a intervir”, escreveu no artigo ao A Tarde.

O projeto, coordenado pelo secretário municipal de Urbanismo Silvio Pinheiro e pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tania Scofield, começou a ser elaborado em 2013 e contou com 14 audiências públicas,.