Presidência da República anuncia novo ministro da Justiça

O subprocurador geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar do baiano Wellington César Lima e Silva, que tomou posse há onze dias. O anúncio foi feito pela Presidência da República nesta segunda-feira (14).

O procurador de Justiça da Bahia foi empossado no último dia 3, por indicação do ministro da Casa Civil e ex-governador Jaques Wagner. No dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com base na Constituição Federal, que membros do Ministério Público não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores.

No julgamento, o STF estipulou prazo de 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento, que se deu nesta segunda, para Lima e Silva decidir se continuaria no MP ou se pediria exoneração definitiva para continuar em Brasília.

O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, 56 anos, entrou no Ministério Público Federal em 1987 e coordenou áreas como Direitos das Populações Indígenas e Defesa do Patrimônio Publico e já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Embora também seja procurador, Aragão foi indicado pelo ministro porque entrou no MPF antes de 1988, quando ainda não havia a proibição que, no entendimento do Supremo, a Constituição determina.

O ministro Jaques Wagner afirmou, nesta segunda-feira, antes do anúncio da Presidência, que diante da decisão do STF, não achava “justo” pedir para o procurador baiano permanecer no cargo.

“O que é racional neste momento? Ele trocar 25 anos de Ministério Público por três anos [de governo]? […] Eu jamais pediria para ele ficar [no governo] porque não acho justo. Mas, sim, eu fico pesaroso porque ele é um tremendo quadro. Mas tudo bem. Se não pode, não pode”, declarou Wagner.

Leia a íntegra da nota da Presidência

Nota à imprensa

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva, deixará a pasta, tendo apresentado seu pedido de demissão.

Assumirá o Ministério da Justiça, o sub-procurador geral da República Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão.

A presidenta agradece ao ministro Dr. Wellington César Lima e Silva pelo seu compromisso e desprendimento.

Secretaria de Imprensa
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