DPE pede apuração de cárcere privado em prédio usado por MSTS

A Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio dos defensores Alexandra Soares e Alex dos Santos, encaminhou, nesta terça-feira (12), ofício à 6ª Delegacia Territorial, em Brotas, para que a unidade apure se há crime de cárcere privado no prédio ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto de Salvador (MSTS), no Horto Florestal.

Desde o último domingo o imóvel em construção foi ocupado por integrantes do geupo. A defensora Alexandra disse à reportagem do jornal A Tarde o porquê do pedido. “A gente resolveu apurar diante das informações de que ora bloqueiam o acesso e entrada de alimentos, ora é permitido”, afirmou. A delegada Maria Dail, da 6ª Delegacia, disse, no final da tarde de terça, que ainda não havia recebido o ofício da DPE.

O advogado Gustavo Moris, que diz representar o empresário paulista João Lopes, suposto dono de 33 dos 36 apartamentos, afirmou que os seguranças estão orientados. “Estamos protegendo a propriedade privada. Se eles saírem, não voltam e nenhum objeto entra”, afirmou.

Os integrantes do MSTS disseram que a ocupação do imóvel só ocorreu devido ao fato de a construção estar abandonada há mais de 30 anos. O coordenador do MSTS, Jhones Bastos também negou que eles estejam armados no local, conforme foi veiculado em uma emissora na terça. “A suposta arma exibida pela TV é uma pistola de cola que encontramos na construção”, explicou. Ele ainda antecipou que 45 prédios abandonados, e por eles mapeados, serão ocupados nos próximos dias.

A delegada Maria Dail disse que a polícia foi nesta terça ao local e Jhones não estava. “O que o MSTS está fazendo é errado, ocupar propriedade privada. Ele também precisa ser ouvido a respeito da suposta arma que apareceu no vídeo”, pontuou. Uma nova equipe será enviada ao local na quinta (14), para que o líder do MSTS preste esclarecimento: “Se ele alega cárcere privado, tem que vir aqui”.

Nomes – Os defensores públicos informaram que pediram ao MSTS o nome das pessoas que estão no imóvel para oficiar Estado e Município, a fim de saber se   estão inscritos no programa federal Minha Casa, Minha Vida. Além disso, outro ofício foi encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para averiguar quem é o dono do imóvel ocupado. O prazo da notificação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) para desocupação do imóvel pelo MSTS venceu na terça.

O diretor de fiscalização da pasta, Murilo Aguiar, disse que a notificação deve-se à falta de condições de habitabilidade no prédio. “Está inacabado. Há laterais sem parede. Não tem água, energia nem proteção de escada ou qualquer equipamento de segurança”, declarou. Quanto à saída dos ocupantes, ele disse que “é uma questão entre o proprietário e os sem-teto. A Sucom age em área pública”.