Drauzio Varella e especialistas debatem em live sobre política de drogas no Brasil

Defendendo que a dependência de drogas é uma questão de saúde, e não de polícia, e deve contar com um programa de redução de danos para o usuário, o médico Drauzio Varella debateu em live sobre a política de drogas no Brasil.

Mediada pela jornalista investigativa Cecília Olliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado, que monitora dados sobre violência armada, a nova edição da live ‘Papo Aberto’, promovida pela Open Society Foundations, em seu perfil do Facebook, também contou com a presença de Ana Clara Telles, especialista no assunto na Open Society Foundations; e do ativista, pesquisador e empresário Raull Santiago.

Eles concluíram que a legislação brasileira precisa ser revista porque contribui para uma punição racista, direcionada à população negra e de territórios periféricos. Entre esses grupos, a mulher negra é a mais penalizada. A política de segurança pública de combate às drogas é focada no confronto e não na inteligência, não produzindo resultados positivos.

O time de convidados levou para o debate suas visões e experiências em cima do tema “Política de Drogas: o impacto da fracassada guerra às drogas, a redução de danos e perspectivas para o futuro”.

Foram discutidas a política de drogas no Brasil, o real custo dessa guerra e algumas experiências bem-sucedidas ao redor do mundo para basear nova e abordagem sobre o tema no país.

Veja alguns dos destaques compartilhados pelos participantes:

Drauzio Varella

“Não tem como acabar com as drogas, é impossível. É um lucro absurdo no mundo todo. Não tem como controlar um mercado em que o preço do transporte é irrisório e os usuários estão dispostos a pagar qualquer valor. Só tem um jeito: reduzir o número de usuários. Temos que agir na prevenção. É muito difícil, mas não impossível”.

“Precisamos tratar quem está em estado avançado de dependência e impedir que as crianças entrem nesse caminho. Precisamos de educação, campanhas maciças e uma organização central no país. Mas se isso faltou até para o combate à Covid-19, imagina em um tema como esse.”

“A dependência de drogas é um problema médico, não de polícia. Essa política só aumenta a pressão contra os mais pobres e negros. É uma discriminação que só aumenta a violência policial”.

“Há duas abordagens para atacar as drogas. A clássica é dos alcoólicos anônimos, que é parar completamente. Mas há situações de quem bebia muito e acaba bebendo menos. A redução de danos com drogas ilícitas é mais ou menos a mesma coisa. Precisamos buscar outras situações para reduzir os danos. Tirar o usuário da mão do traficante para a mão do médico e nos conformar que algumas pessoas vão usar drogas mesmo. Mas precisamos encontrar formas de não se prejudicar tanto. Nessa história, moralismo não ajuda nada. Precisamos atacar na raiz, para reduzir os danos, ou vamos ficar dando murro em ponta de faca.”

“O problema é que não conhecemos nem a farmacologia das drogas. Temos um conhecimento medíocre porque tratamos como caso de polícia, quando é uma situação médica. Ficamos na briga policial e não aprendemos a tratar as pessoas, sem literatura suficiente para isso. E vamos adiando, sem uma solução possível. Insistimos em um caminho que sabemos que deu errado. É uma estupidez coletiva que vem de um raciocínio simplista da sociedade: se prender todos os traficantes e interceptar todos os carregamentos, meu filho não vai usar drogas. Os políticos ratificam isso e ficamos brincando de soldado, caçando bandido.”

“É difícil pesquisar nessa área. Você tem dificuldade de recrutar usuários, conseguir a droga para estudar. É tanta complicação que os pesquisadores desistem. A própria medicina tem um preconceito horrível.”

“O que é a cadeia? É a favela. Faz parte da favela, da população periférica. Trato de meninas hoje na prisão de quem já tratei do avô no Carandiru, do tio, da mãe… São gerações que passam pela cadeia. A grande diferença é que os homens são visitados, enquanto a mulher é completamente abandonada. Há um problema no Brasil que ninguém leva a sério: gravidez na adolescência. A rotina dessas meninas é engravidar aos 14, 15 anos, porque não têm acesso a meios de contracepção. Política para pobre não funciona. Para de estudar porque engravida e não tem nem condição de trabalhar, porque não tem com quem deixar a criança. Aí tem um vizinho com uma biqueira que oferece R﹩ 500 para entregar um pacote. Qualquer mãe, passando necessidade em um momento como esse, tem que ser condenada por isso? 20 milhões no Brasil chegam a passar o dia inteiro sem comer nada, e querem colocar na cadeia quem leva um pacote de drogas?”.

“Qual é a situação social criada, dissolvendo o que sobrava de uma organização familiar com uma medida dessa? A mulher é quem paga o pior preço, e a mulher negra é quem paga pior ainda. A sociedade brasileira é isso: os homens brancos mandam, depois vêm as mulheres brancas bem casadas, depois os homens negros e, no último degrau, as mulheres negras: são as que mais sofrem, ficam mais tempo na cadeia e são execradas”

“A maconha medicinal está engatinhando no Brasil porque é uma complicação atuar na área, mas temos gente com trabalho bastante importante. Não gosto da discussão que usa como argumento o uso medicinal. Uma coisa é fumar baseado para curtir um barato, pesquisa medicinal é outra completamente diferente. As pesquisas de produtos naturais são uma área muito bem estabelecida. A maconha medicinal tem enorme potencial, produzindo substâncias muito interessantes, como para controlar convulsões epilépticas. Esse debate não pode ser misturado, porque confunde e atrapalha a discussão sobre o outro. Temos um longo caminho e veremos surgir drogas muito importantes no tratamento da compulsão por drogas. O que temos hoje para ajudar na medicina? Não temos um medicamento que interrompa o uso da cocaína. A medicina está muito atrasada, e a proibição atrapalha.”

Ana Clara Telles

“A legislação não dá brecha somente, é desenhada para operar uma guerra contra determinados territórios e populações, em uma escalada de violência. Há uma dicotomia com o usuário e o traficante, que produz um olhar bifurcado, influenciado, produtor e produzido por racismo. Constrói uma forma de lidar com substâncias ilícitas que reforça o racismo contra determinadas pessoas, levando a uma escalada de violência.”

“Em linhas gerais, descriminalização e regularização são espectros de níveis de controle, não tão incisivo quanto uma regulação de mercado. A descriminalização, em geral, é porte para consumo. A legalização é quando se coloca todo o mercado dentro da legalidade, permitindo consumir, vender e produzir. O senso comum diz que a proibição é o nível mais rígido de controle. Mas, quando se pensa e estuda, vemos que a proibição é o nível mais brando de controle. O Estado se abstém de controlar proibindo, e quem controla são organizações e indivíduos de um mercado ilegal que se autogere à revelia do Estado, que sempre exerce repressão”.

“A redução de danos não nega nem rejeita abstinência. Existe muita desinformação envolvida na política de drogas. Uma delas é que a redução de danos incentiva o uso de drogas, que é permissiva. Mas a redução de danos entende abstinência como uma das várias abordagens que podem fazer sentido na trajetória e precisa ser construída junto com o usuário de drogas, não imposta. Essa é a diferença. A abordagem da política atual preconiza abstinência como condição e internação como único caminho. A redução de danos é a porta de entrada para o cuidado e o acesso a políticas públicas. A abordagem que coloca abstinência como condição, muitas vezes, fecha portas.”

“Há uma dicotomia que produz racismo e é informada pelo racismo. O sistema judiciário categoriza jovens pegos como usuários e traficantes e os encaminha ao sistema carcerário com base em critérios racistas e de classe e gênero. Isso se reflete no sistema criminal de diferentes formas. As pessoas que portam pequenas quantidades poderiam ter abordagem diferente, mas entram em um sistema em que são encarcerados rapidamente, por uma série de gargalos e deficiências de um sistema construído para funcionar assim. É um sistema feito para encarcerar determinados grupos sociais, como negros e pobres.”

“O encarceramento feminino é minoritário, mas a proporção explodiu nos últimos 15 anos. Há um julgamento por estar envolvida no tráfico, por ser uma mãe que não cuidou do filho, mas não tem acesso a políticas públicas. O sistema prisional foi construído por homens e para homens. O encarceramento feminino precisa ser olhado com cuidado, porque desestrutura famílias e comunidades. E, muitas vezes, não é dada importância por julgamentos, moralismo e estigma voltado às mulheres no sistema prisional.”

“A política de drogas precisa ser debatida respeitando direitos humanos, sem repressão, construindo uma política pública efetiva, que abrange pessoas que mais precisam dela. A discussão de política de drogas não pode ser pautada no moralismo, no estigma e nas desigualdades.”

“Temos poucas políticas de regulação de drogas, e todas recentes. Em Portugal, houve descriminalização do porte para consumo de drogas: as pessoas abordadas com uma quantidade considerada para consumo pessoal não são criminalizadas nem encarceradas. No Uruguai, em 2013, ainda está sendo implementada e monitorada a regulação da maconha, com caráter estatal. E há exemplos em que a iniciativa privada faz esse papel. Mas todas essas políticas são muito recentes, da última década, como no Canadá”

Raull Santiago

“A atual política de drogas é uma ferramenta de racismo, disseminação de violência e controle de corpos específicos, que são negros, periféricos, favelados. É contra essas pessoas, apesar de as drogas estarem em todos os ambientes. Uma recente pesquisa do coletivo Movimentos trouxe um dado importantíssimo desse período pandêmico: 83% dos quase mil entrevistados, todos favelados, disseram ter ouvido tiros durante essa tentativa de isolamento, e 69% presenciaram, de forma direta, algum desses tiros. É a política atual de controle. O que é mais urgente para a minha geração é discutir essa política de drogas que viola outros direitos quando a política é essa.”

“A atual política de drogas é um mercado, um esquema, uma força feita para ser dessa forma. É feita para ser desse jeito. Com um gasto de R﹩5,2 bilhões em um ano, como mostrou levantamento do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), o que poderia ser feito para mudar a realidade da periferia e salvar vidas? São gastos em chacina, políticas diversas, e quem se sente mais seguro hoje? É conflituoso. Na prática, não se pensa estar mais seguro, mas com medo. Esses investimentos significam que o favelado vai sofrer, criam novas instituições falidas, dinheiro para ser queimado em um esquema de corrupção e militarização. Esses recursos poderiam ter custeado 840 mil alunos do Ensino Médio, construído escolas para 77 mil alunos… Olha quantas ferramentas para transformar a sociedade, várias possibilidades. Na pandemia, poderia ter comprado 36 milhões de doses de uma das vacinas, imunizando 18 milhões de pessoas. Esses dados dizem muito.”

“Há uma estrutura financiada para trabalhar contra a população. A vida do negro, periférico e favelado é tratada como valendo menos. Dizem que não se faz omelete sem quebrar ovos. E quem é quebrado nessa política? O favelado, que já não tem água e acesso à educação e está com fome. Preferem manter a estrutura militarizada em vez de ações humanitárias para uma população que grita contra a repressão policial. O Estado se mantém presente nessa repressão e escolha por encarceramento em massa, apertando gatilho em uma violência contra os nossos corpos.”

“O sistema prisional é implacável. O favelado negro não pode questionar o policial e tem que fazer o máximo para não levantar suspeita, porque a possibilidade de agressão é enorme e, se questionar, pode ser preso. Como morador de favela, ensino minhas crianças a se portar com a polícia, em abordagem, quando perseguido por ser negro. É um ponto de rotina diária. As pessoas de pele mais retinta são executadas. Há um clareamento nas periferias porque o retinto é literalmente e imediatamente executado. São exemplos de vivência real. Você pode ser preso pela cor da pele e pelo local onde mora. O que acontece na rua desemboca no sistema prisional. Mas, se você é retinto, pode nem chegar a isso e ser executado.”

“Precisamos, cada vez mais, provocar a sociedade a refletir. Enquanto isso não acontecer, não mudaremos a nossa realidade. O Brasil precisa de uma política de segurança e de drogas diferente, porque continuamos sem nos sentir seguros nem olhar a sociedade que grita, sem aula, acesso à saúde ou transporte. A política de tiro é a principal política pública dos governos na periferia. Da forma que está, já não dava há muito tempo, e a pandemia exemplificou. Qualquer pessoa que, na prática, quer um país melhor, discute uma política pública que não seja de tiro, abstinência, internação compulsória, de mais violência. Precisamos recuar para construir mais direitos e construir vida. Aumentou o consumo de substâncias ilícitas na pandemia, como vamos lidar com isso?”

“Da forma que vivemos, em que a proibição é a regra, somos nós, nas favelas e periferias, que somos presos porque nos parecemos com fulano e ciclano e somos executados nos vários formatos, através do tiro, freando mais toda uma geração de brasileiros e brasileiras que constroem soluções diariamente nas favelas e são perseguidos por uma sociedade não os aceita e usa a guerra às drogas como política de controle”.

Cecília Olliveira

“Quem lucra com essa guerra? Não é uma guerra contra uma coisa, mas contra pessoas. Esse foco em policiamento deixa fora a abordagem pela saúde. Vemos controvérsia entre abstinência e redução de danos, com uma falsa polêmica que limita avanços. Existe um impasse entre política de drogas e ciência, o que dificulta a pesquisa. É necessário construir uma política de drogas baseada na ciência.”

“Foram gastos mais de R﹩ 5 bilhões só no Rio de Janeiro e em São Paulo em um ano nessa guerra às drogas. A maioria desse gasto é para contratar pessoal, o investimento em inteligência é minúsculo, não faz nem sentido. Em 2018, no Rio de Janeiro, militares tomaram a gestão da segurança pública e a Vila Kennedy, na Zona Oeste, virou um laboratório da intervenção. Foi o bairro com mais tiroteios em 2018, 2019 e 2020 e estará no top 3 em 2021. Estamos apostando nas soluções erradas e não há resposta diferente usando a mesma fórmula. E o que acontece nas ruas desemboca no sistema prisional. O ano eleitoral está chegando e é um palco perfeito para falar da política de segurança, com esse combate às drogas, para quem gosta de fazer demagogia com política pública.”

“Há um perfil repetido massivamente pela imprensa. As pessoas negras, moradoras de bairros populares, estampam jornais como suspeito, acusado, traficante, vapor. Quando a pessoa é presa na Zona Sul, é o advogado que comercializava drogas, o estudante que foi preso com drogas… Teve até a Patricinha da Cracolândia. A imprensa passa isso para a população.”