Ministério da Saúde classifica ‘aborto legal’ como serviço essencial do SUS

O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Nº 16/2020, nesta segunda-feira (1), declarando alguns serviços como “essenciais e ininterruptos” no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia causada pelo Coronavírus. Entre os serviços está o aborto nos “casos previstos em Lei”.

“Os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”, diz um trecho do documento.

A nota técnica causou surpresa na base de apoio no Congresso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A repercussão fez com que o ministro interino de Saúde, general Eduardo Pazuello, se pronunciasse.

“O Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou pela internet”.

Ele ainda disse que o ministério segue sendo fiel a legislação brasileira, mas que “não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto”.